Nos últimos anos, tem sido recorrente a colocação do Conselho de Administração da NAV numa situação quase insustentável, tendo-se as consequências agravado com a redução do número de membros do CA para três, imposta pelo Governo PSD/CDS.

Recorda-se que a NAV esteve, entre 2010 e 2012, mais de um ano sem Presidente do CA e um ano completo sem quórum para reunir o Conselho de Administração. Durante o ano de 2016 esteve novamente sem quórum durante seis meses, desta vez com o Conselho de Administração reduzido ao Presidente. A partir de agosto de 2021, a NAV ficou novamente sem o seu Presidente do CA, e com este reduzido a dois elementos. A situação só seria sanada um ano depois, com a designação da Presidente do CA em junho de 2022 – que sairia da empresa cinco meses depois, não tendo ainda sido substituída (não se tratando agora de abordar a situação em concreto da pessoa em causa).

São evidentes os constrangimentos provocados à gestão de uma empresa por funcionar com apenas um ou dois elementos no seu órgão de administração colegial, quer no plano das decisões operacionais regulares, quer na atempada resposta a investimentos estratégicos. Só mesmo a excecional dedicação e capacidade dos trabalhadores da NAV tem impedido consequências mais graves para a Empresa e para o sector aéreo.

Esta forma de destratar uma empresa pública estratégica ocorre num quadro em que são conhecidos os planos da União Europeia de liquidar mais esta componente da soberania nacional através da imposição de um Céu Único Europeu liberalizado e concentrado nas mãos de uma ou duas multinacionais.

Face ao exposto, perguntamos:

Quando vai o Governo completar o Conselho de Administração da NAV?