A Estrada Nacional 118 é uma via que assume uma importância estruturante para as regiões que serve, incluindo do distrito de Santarém, atravessando todos os sete concelhos deste distrito (Benavente, Salvaterra de Magos, Almeirim, Alpiarça, Chamusca, Constância e Abrantes) situados a sul do Tejo.

Face ao enorme volume de tráfego que se verifica, particularmente de veículos pesados, e ao facto de - por inexistência de alternativas - esta passar exatamente no centro de várias localidades, as populações deparam-se com problemas relacionados com ruído, degradação de edifícios devido a turbulências, falta de segurança rodoviária, altos tempos de viagem entre concelhos, mau estado da via e necessidade de maior e melhor sinalética.

Tendo isto em conta, impõe-se concretizar um plano de requalificação de todo o traçado da N118 (que se inicia no distrito de Setúbal e termina no de Portalegre), que estando associado à concretização de alternativas a esta estrada (nomeadamente a conclusão do IC3) permita reparar o pavimento, melhorar a sinalética (quer os sinais de trânsito, quer os traçados na via, quer o estudo de colocação de outros elementos como rotundas, semáforos, lombas, etc). Foi neste sentido que o PCP apresentou em sede de Orçamento do Estado para 2023 a proposta nº 1093C (Requalificação de todo o traçado da EN 118), proposta que foi chumbada com os votos contra do PS e com a abstenção do PSD, CH e IL.

Entretanto, constata-se que estão a decorrer obras em parte da N118 no Concelho da Chamusca, obras que não aparentam representar uma reparação de todo o pavimento daquela estrada - mas apenas de algumas partes que estão em muito avançado estado de degradação.

Assim, e ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, questionamos o seguinte:

1. Está o Ministério das Infraestruturas a proceder a um plano de requalificação da N118 e se sim, que intervenções consagra o mesmo e quais os seus prazos?