Intervenções

Estabelece normas de acesso a cuidados de saúde transfronteiriços e promove a cooperação em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços,...

... transpondo a Diretiva 2011/24/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, e a Diretiva de Execução n.º 2012/52/UE, da Comissão, de 20 de dezembro de 2012
(proposta de lei n.º 206/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo:

Estabelece normas de acesso a cuidados de saúde transfronteiriços e promove a cooperação em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços,...

... transpondo a Diretiva 2011/24/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, e a Diretiva de Execução n.º 2012/52/UE, da Comissão, de 20 de dezembro de 2012
(proposta de lei n.º 206/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr. Secretário de Estado,

"A pobreza é uma consequência da política do governo"

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, o Secretário-Geral do PCP confrontou o governo com as políticas de empobrecimento da maioria do povo, nomeadamente com os 2,5 milhões de portugueses que se encontram hoje no limiar da pobreza.

Disponibilização ao público dos documentos estruturantes sobre desenvolvimento sustentável

(projeto de resolução n.º 996/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

Programa urgente de combate à precariedade laboral na Administração Pública

(projeto de lei n.º 481/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
A precariedade instiga no trabalhador o sentimento de insegurança; o risco permanente de desemprego põem em causa o conseguir, ao longo da vida, uma independência económica que lhe permita viver o presente, planear o futuro. Em suma, a precariedade ajudou, colaborou, atirou milhões de portugueses para a pobreza.

Programa urgente de combate à precariedade laboral na Administração Pública

(projeto de lei n.º 481/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
O Governo PSD/CDS adotou uma política destrutiva que levou milhares e milhares de trabalhadores para o desemprego, um caminho de degradação do seu dia-a-dia que arrasou e arrasa a vida dos portugueses.

Altera a Lei Geral Tributária para que o Estado não inviabilize sistematicamente os Planos Especiais de Recuperação de Empresas

(projeto de lei n.º 531/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo,

PCP apresenta projecto para definir taxas de IVA a 6% para electricidade e gás

O PCP apresentou hoje na Assembleia da República o seu Projecto de Lei que define as taxas de IVA de 6% aplicáveis ao consumo de eletricidade e de gás natural, assim como de gás butano e propano.

PCP apresenta programa Urgente de Combate à Precariedade Laboral na Administração Pública

O PCP apresentou um Projecto de Lei que propõe um Programa Urgente de Combate à Precariedade Laboral na Administração Pública. Rita Rato afirmou que o combate à precariedade laboral e ao trabalho não declarado e ilegal deve constituir uma prioridade do Estado, como constituiu o combate ao trabalho infantil que não tendo sido eliminado, foi claramente reduzido.

Alteração à Lei dos Baldios

Sr.ª Presidente,