(petição n.º 252/XII/2.ª)
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, permitam-me saudar de uma forma especial os eleitos do poder local do concelho de Almada, todos os eleitos do poder local, que estiveram desde a primeira hora na luta contra esta medida absolutamente desastrosa que seria o tal mega terminal de contentores na Trafaria.
Saudamos a intervenção que tiveram os promotores desta petição, o município de Almada e as 11 freguesias que o concelho tinha, e não esquecemos a luta das freguesias em defesa desta causa, como não esquecemos o papel da primeira subscritora da petição, então Presidente da Câmara Municipal de Almada, nem esquecemos que na freguesia da Trafaria, que este Governo, entretanto, tirou ao povo, assim como nas outras do concelho, os eleitos e a população deram as mãos e lutaram, lado a lado, contra esta medida desastrosa.
Este foi um processo de participação cívica e popular a todos os títulos notável.
A resposta e a mobilização das populações foi decisiva para o recuo tático que o Governo teve passado algum tempo. Os então Ministros Álvaro Santos Pereira, Miguel Relvas e companhia apresentaram à imprensa este autêntico desastre, com pompa e circunstância, numa sexta-feira, salvo erro. No dia seguinte, a sala da Sociedade Recreativa Musical Trafariense foi pequena para acolher as pessoas que ali se deslocaram para manifestar o seu repúdio contra este atentado à natureza, ao ordenamento do território, ao desenvolvimento local, regional e nacional.
Aqui, na Assembleia da República, desde o primeiro momento que demos voz a esta luta. Continuamos atentos porque sabemos que este não é necessariamente um assunto encerrado. Não é caso arrumado por uma razão muito concreta: porque estávamos a falar de um porto de águas profundas, vocacionado para o tal transhipment que agora se afigura muito improvável no novo projeto que o Governo anuncia. Por isso, continuamos a afirmar claramente — e termino, Sr. Presidente — que o desenvolvimento local e regional passa por uma aposta nos setores produtivos, na pesca, no porto de pesca que exigimos para aquela região, continua a passar pelo desenvolvimento sustentável, equilibrado e solidário, a apostar no turismo, sim senhor, mas no desenvolvimento ribeirinho como um todo.
E estas medidas, que continuamos a exigir e que continuam a tardar, são incompatíveis com estes desastres que foram anunciados e que continuam a pairar e a espreitar nos interesses e nas agendas do poder económico. Por isso saudamos a luta decisiva das populações e continuamos a reafirmar a nossa solidariedade ativa para esta luta pelo desenvolvimento soberano.
