(petição n.º 451/XII/4.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Queremos começar por saudar os 6000 peticionários que subscreveram a petição «Não às portagens na A4» através da delegação que se encontra presente nas galerias.
O PS, o PSD e o CDS, cúmplices em tantas outras coisas, nesta questão da introdução de portagens, além de cúmplices, são responsáveis por esta injustiça.
Queremos destacar alguns aspetos que foram salientados pelos peticionários no texto que enviaram à Assembleia da República. A introdução de portagens na A4 vai agravar as dificuldades, o despovoamento e a desertificação da região transmontana, as assimetrias no desenvolvimento e vai ter impactos profundamente negativos na atividade económica. Isso, para o PCP; é «claro como a água».
Queremos também destacar um outro tipo de argumentos. É que, efetivamente, não há alternativas à A4 porque foi construída essencialmente sobre o traçado do IP4, deixando aquelas populações sem qualquer alternativa.
Queremos lembrar que a A4 foi construída com fundos comunitários praticamente na sua totalidade, pelo que não há legitimidade nenhuma em privatizar esta autoestrada para depois cobrar portagens às populações Se ela foi construída com fundos comunitários, deve ser posta ao serviço das populações e não dos lucros dos concessionários que ficam com portagens e com o negócio multimilionário.
Por fim, queremos lembrar que o PSD e o CDS, mas também o Governo do PS, encerraram inúmeros serviços públicos na região transmontana — escolas, estabelecimentos de saúde, de educação, de justiça, tribunais, etc. — sempre com a desculpa de que a A4 iria facilitar a mobilidade. A desculpa foi utilizada para agora se introduzirem portagens e se dificultar o acesso aos serviços de saúde e de educação, comprometendo a mobilidade das populações.
O PCP vai votar a favor do projeto de resolução do Partido Ecologista «Os Verdes» e queremos lembrar que o PCP apresentou, por diversas vezes, projetos de lei para revogar as portagens nas ex-SCUT do nosso País, os quais foram sucessivamente rejeitadas pelo PS, pelo PSD e pelo CDS-PP.
Portanto, o apelo que fazemos às populações é o de que, além de lutar, é hora de castigar quem desgoverna o nosso País e tão maltrata a região transmontana.
