(petição n.º 440/XII/4.ª)
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Começamos a nossa intervenção saudando os mais de 7000 cidadãos que subscreveram esta petição.
Gostaríamos de apelar ao facto de o conteúdo desta petição dever obrigar-nos a todos a refletir nas razões que levaram à ocorrência desta situação.
Quais as razões que levaram a que crianças portuguesas que nasceram com cardiopatia congénita não fossem sujeitas a intervenção cirúrgica e acompanhamento no Serviço Nacional de Saúde? Pensamos que uma das razões se prende com o facto de sucessivos governos, incluindo o atual, terem uma política de desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente por via de cortes sistemáticos e contínuos no orçamento do SNS, a que acresce a não valorização social e profissional dos profissionais de saúde.
Esta desvalorização conduz à saída de excelentes profissionais do SNS. Mas existem outras razões, como a concentração e a fusão de serviços e valências, assim como a construção de centros hospitalares. Estas são as razões que estão na génese de esta situação acontecer.
Defendemos que compete ao Serviço Nacional de Saúde dar resposta ao nível da prestação de cuidados;
Defendemos, apenas nas situações em que não houver capacidade de resposta no SNS, que o Estado deve recorrer à complementaridade na prestação de cuidados de saúde;
Defendemos e temos feito propostas para que o Serviço Nacional de Saúde seja munido de recursos financeiros e humanos para dar resposta cabal a todos os problemas e patologias clínicas que afetam os utentes;
Defendemos e temos apresentado propostas tendentes ao reforço da formação de profissionais de saúde para o incremento da investigação no Serviço Nacional de Saúde, uma investigação que deve ser feita pelos seus profissionais e que deve estar ao serviço do SNS e da sua melhoria;
Defendemos e temos feito propostas para que seja feito investimento nos equipamentos de modo a permitirem prestar cuidados de saúde de qualidade e segurança aos utentes.
Termino, reafirmando a nossa posição em defesa do Serviço Nacional de Saúde universal, geral e gratuito, assim como em defesa de a prestação de cuidados de saúde ser realizada no SNS e as situações de complementaridade serem uma exceção e não uma regra.
