União Europeia

Adopção de propostas de directivas pelo Conselho

Face à decisão do Conselho de adoptar a "directiva relativa a normas e procedimentos comuns nos Estados-Membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular" (o que exige a tomada de decisão por unanimidade) e de adoptar a proposta de alteração à "directiva relativa a determinados aspectos da or

40 º aniversário da união aduaneira - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

Apesar do balanço positivo que o relatório tece aos 40 anos da união aduaneira, muitos sectores produtivos, designadamente em Portugal, não têm a mesma opinião. Pelo contrário.

Preparação do Conselho Europeu após o referendo irlandês - Declaração escrita de Ilda Figueiredo no PE

No rescaldo da vitória do NÃO no referendo da Irlanda ao Tratado de Lisboa, o que os responsáveis da União Europeia aqui deviam ter reconhecido era o óbvio: o Tratado de Lisboa acabou. Sabem que basta um Estado-Membro não ratificar um tratado para que ele não possa entrar em vigor. São as regras existentes.

Procedimento de regulamentação com controlo - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

Este relatório trata de algumas alterações positivas no procedimento habitual entre a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu.

Adopção pela Eslováquia da moeda única em 1 de Janeiro de 2009 - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

O Parlamento Europeu decidiu apoiar a posição da Comissão e do Conselho quanto ao desejo da Eslováquia de adoptar a moeda única em 1 de Janeiro de 2009, embora manifeste algumas preocupações quanto às discrepâncias entre os relatórios de convergência da Comissão e do BCE no que respeita à sustentabilidade da i

Regime linguístico aplicável ao procedimento de reapreciação - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

Relatório Geringer de Oedenberg sobre a proposta do Conselho que altera o Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça no que diz respeito ao regime linguístico aplicável ao procedimento de reapreciação

Estratégia Europeia de Segurança e PESD

Se dúvidas existissem quanto ao real significado, ambição e alcance do denominado tratado "de Lisboa" bastaria a leitura atenta das resoluções sobre a "PESD" e a "PESC", aprovados pela maioria do PE, para, naturalmente, as dissipar...

Apoio aos vitivinicultores

Na zona de Trancoso, na Beira Interior, em Portugal, em 2007 , os agricultores tiveram graves prejuízos na vinha devido às intempéries que provocaram míldio. Tal situação implicou uma diminuição na colheita de uvas de cerca de 70%, o que está a criar sérias dificuldades a estes agricultores e às Adegas Cooperativas.

Projecto de orçamento rectificativo 3/2008 - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

A presente proposta de orçamento rectificativo, entre outros aspectos, contempla a mobilização do fundo de solidariedade da UE a favor da Grécia e da Eslovénia, com vista a contribuir para as indemnizações dos prejuízos dos incêndios florestais e das inundações que, respectivamente, afectaram gravemente as populaç&o