Resultados do Conselho Europeu de 19 e 20 de Junho, em Bruxelas, e a actividade semestral da Presidência Eslovena - Declaração escrita de Pedro Guerreiro no PE

O NÃO irlandês, democrático e soberanamente expresso pelo povo irlandês – o único que, por obrigação constitucional, não foi impedido de se pronunciar por referendo – constitui um obstáculo maior na tentativa de, através de um inadmissível embuste e flagrante artimanha, impor uma proposta de tratado anteriormente rejeitada, desrespeitando e procurando passar por cima da vontade dos povos francês e holandês.

O NÃO da Irlanda coloca a exigência do fim do processo de ratificação na UE do tratado «de Lisboa» e o seu definitivo enterro! Pois, por mais que as procurem escamotear ou iludir, as normas inscritas nos tratados comunitários definem que basta que um país rejeite a proposta de um novo tratado para que este não possa entrar em vigor.

No entanto, eis que, seguindo o mote imediatamente lançado por Merkel e Sarkozy – e desprezando a vontade expressa pelo povo irlandês –, as instituições da UE pretendem passar a ideia de que nada se passou, insistindo no prosseguimento dos processos de ratificação e tentando ganhar tempo (para já, até à Cimeira da UE, em Outubro), procurando criar as condições para isolar, pressionar e chantagear (de novo) o povo irlandês (aquele a quem obrigam a repetir os referendos sobre os tratados da UE sempre que o resultado seja NÃO...).

Numa palavra: escandaloso!

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