Impõem-se medidas concretas e urgentes!
Os deputados do PCP no Parlamento Europeu (PE) apresentaram uma proposta de resolução (ver em anexo) sobre a agudização da crise socio-económica do sector das pescas como consequência do aumento do preço dos combustíveis (gasolina e gasóleo). Na sua resolução reafirmam propostas desde há muito apresentadas e avançam com novas medidas que dão resposta às prementes necessidades deste sector.
O debate que hoje se realiza no PE - proposto igualmente pelo PCP -, surge na sequência das acções organizadas pelo sector da pesca em Portugal e em outros países da União Europeia, reivindicando medidas urgentes e efectivas de apoio ao aumento do preço dos combustíveis (gasolina e gasóleo), que promove o aprofundamento da já difícil situação socio-económica que este sector estratégico do País enfrenta.
As propostas anunciadas pela Comissão Europeia
Os deputados do PCP no PE sublinham, numa primeira reacção, que as medidas agora anunciadas pela Comissão Europeia, apesar de conterem alguns aspectos que, se aplicados, poderão melhorar parcelarmente a situação do sector, estas não vão ao fundo do problema, isto é, o preço dos combustíveis (gasolina e gasóleo) e a formação do preço do pescado em primeira venda.
Qualquer reprogramação do Fundo Europeu das Pescas e dos seus programas operacionais nacionais não deverá ter como objectivo a promoção e a aceleração do abate de embarcações, aliás como avançado pela Comissão Europeia, mas, a ajuda à renovação e à modernização das frotas de pesca, sobretudo para a pequena pesca costeira e artesanal, e para a substituição das embarcações com mais de 20 anos
Consideram ainda que qualquer aumento do valor das ajudas "de minimis" para o sector das pescas só fará sentido se esta medida se traduzir num efectivo e imediato apoio, nomeadamente em Portugal.
Mesmo as medidas que a Comissão Europeia diz serem dirigidas à melhoria dos preços ao pescador, evitam intervir na formação do preço do pescado em primeira venda que valorize os preços pagos à produção e contenha os preços pagos ao consumidor.
O debate no Parlamento Europeu
Os deputados do PCP no PE não apoiaram a resolução deste Parlamento, porque consideram que esta:
1. Não condena a atitude de inércia e de recusa, até ao momento, da UE em tomar as decisões que se impõem, ignorando as soluções e propostas há muito apresentadas pelo sector das pescas;
2. Não denuncia que a solução do "menos esforço de pesca" e da "adequação da frota", ou seja, a promoção da cessação definitiva da actividade das embarcações, mistifica a verdadeira resolução do problema, nomeadamente quando o que se pretende é a "melhoria da situação económica do sector";
3. Como igualmente não denuncia uma política que, utilizando a deterioração socio-económica do sector devido ao aumento do preço dos combustíveis, procura diminuir e concentrar ainda mais o sector, criando mais desemprego, deteriorando um sector produtivo e agravando as balanças alimentares e comerciais, nomeadamente de Portugal;
4. Apesar de apontar duas das principais causas da crise socio-económica do sector das pescas, não avança com nenhuma proposta concreta relativamente ao preço dos combustíveis (gasolina e gasóleo) e quanto à formação do preço do pescado em primeira venda;
5. Escamoteia o vertiginoso aumento dos lucros que as grandes empresas petrolíferas têm apresentado, em resultado da valorização especulativa dos stocks do petróleo comprado a valores mais baixos;
Uma resolução que fica muito aquém de posições anteriormente adoptadas pelo PE, aliás, propostas pelo PCP, designadamente nas suas resoluções sobre a "melhoria da situação económica no sector das pescas" e sobre a "organização comum do mercado no sector dos produtos da pesca e aquicultura", de 2006 e 2007, respectivamente.
As propostas do PCP
Entre as propostas e medidas avançadas pelos deputados do PCP no PE, são de salientar:
- A resposta às necessidades e aos problemas que afectam as tripulações dos navios e da pequena pesca artesanal, nomeadamente a que, por motivos de segurança, utiliza motores a gasolina, devendo ser implementadas medidas de apoio a estas embarcações, à semelhança do que acontece para o gasóleo;
- Uma acção coordenada de forma a estabelecer, por cada Estado-Membro, um preço máximo para o combustível (gasolina e gasóleo) ou um desconto adicional para os combustíveis utilizados na pesca, nomeadamente, de 0,40€/l;
- A criação de um fundo de garantia, comparticipado ao nível comunitário, que garanta a estabilidade dos preços dos combustíveis;
- A concessão de uma indemnização compensatória transitória às empresas de pesca afectadas;
- A criação de um sistema de seguro público garantido a nível nacional e comunitário para acontecimentos imprevisíveis no sector das pescas;
- A introdução de mecanismos que melhorem o preço de primeira venda e promovam uma justa e adequada distribuição do valor acrescentado pela cadeia de valor do sector, como taxas máximas de lucro;
- A necessidade de que os custos de produção sejam uma das variáveis a ter em conta na definição dos preços de orientação;
Assim como reafirmam a proposta do PCP de criação, por cada Estado-Membro, de um imposto extraordinário que incida sobre os lucros das petrolíferas com origem no efeito stock, como medida que contribua para combater a especulação no preço dos combustíveis.
Reivindicam ainda a aplicação aos produtos da pesca importados e comercializados no mercado interno das mesmas normas e requisitos que são aplicados aos produtos da pesca comunitários.
Porque as pescas têm futuro e são um sector produtivo estratégico da economia nacional, os deputados do PCP no PE reafirmam a sua determinação na promoção da modernização e do desenvolvimento sustentável deste sector, assegurando a sua viabilidade socioeconómica e a sustentabilidade dos recursos e garantindo a soberania e a segurança alimentares, o abastecimento público de pescado, a manutenção dos postos de trabalho e a melhoria das condições de vida dos pescadores.
