Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Alterações ao Regimento do Parlamento Europeu - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

Votámos contra este relatório dado que se insere num objectivo central de atrofiamento do funcionamento democrático e pluralista do Parlamento Europeu. Partindo de um princípio que nem sequer é verdadeiro - a existência do Tratado Renovador - a maioria pretende, de facto , reduzir os direitos e dificultar a capacidade de iniciativa dos deputados, aumentar o poder do Presidente do Parlamento Europeu e, como consequência, empobrecer o pluralismo do debate parlamentar.

Esta questão do empobrecimento democrático e da capacidade de intervenção dos deputados é também clara no estabelecimento de linhas de orientação sobre o procedimento relativo às perguntas escritas dirigidas ao Conselho e à Comissão.

No entanto, esta decisão é apenas uma parcela da linha anti-democrática mais geral que a maioria do Parlamento Europeu está a seguir, designadamente os seus maiores grupos políticos (PPE e PSE), de que outra peça essencial é a exigência de novos critérios mais restritivos relativamente à constituição de grupos políticos, o que, igualmente, merece a nossa denúncia e vivo protesto.

  • União Europeia
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu