Preparação do Conselho Europeu após o referendo irlandês - Declaração escrita de Ilda Figueiredo no PE

No rescaldo da vitória do NÃO no referendo da Irlanda ao Tratado de Lisboa, o que os responsáveis da União Europeia aqui deviam ter reconhecido era o óbvio: o Tratado de Lisboa acabou. Sabem que basta um Estado-Membro não ratificar um tratado para que ele não possa entrar em vigor. São as regras existentes. Registe-se que este resultado negativo segue-se a dois outros resultados idênticos na França e na Holanda relativamente à dita constituição europeia, que o projecto de Tratado de Lisboa retomou.

Mas o máximo que o Presidente da Comissão Europeia conseguiu reconhecer foi que levará tempo e esforços até resolver o problema criado com o referendo irlandês, tentando atirar para a Irlanda as responsabilidades do caso, não reconhecendo que o problema é resultado da verdadeira crise de legitimidade das políticas neoliberais, militaristas e federalistas que estão a ser praticadas.

Por isso, é preciso que o Conselho Europeu desta semana decida aquilo que é fundamental: acabar com o processo de ratificação do Tratado de Lisboa, considerando-o morto, lançar um debate sobre as verdadeiras razões do descontentamento das populações e avançar para as rupturas políticas necessárias de forma a enfrentar as crises existentes, promovendo mais justiça social, mais segurança no emprego com direitos, combate aos ganhos e preços especulativos, prioridade à luta pela inclusão social.

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