Na sequência da declaração escrita que o Parlamento Europeu adoptou sobre práticas restritivas e ilegais de grandes superfícies comerciais, foi apresentada uma denúncia por advogados portugueses (António Vilar e Sílvia Ferreira) que demonstra que, associado à crescente concentração do mercado de distribuição no sector alimentar em grandes grupos económicos, estes utilizam práticas restritivas e violadoras dos direitos dos pequenos e médios produtores, distribuidores e comerciantes, permitindo que imponham aos fornecedores condições negociais proibidas pela legislação em vigor.
Na exposição divulgada, são referidos os nomes de grupos económicos e as práticas utilizadas que prejudicam os consumidores, os pequenos e médios empresários do sector alimentar e os próprios agricultores.
O resultado de tais práticas são os preços mais elevados, nomeadamente em bens de primeira necessidade, a falência de muitas pequenas empresas, quer no comércio tradicional, quer na indústria e agricultura, e o agravamento da situação económica e social de muitas famílias.
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:
- Já existe, a nível comunitário, algum levantamento destes casos de práticas restritivas usadas pelas grandes superfícies comerciais e grandes grupos da distribuição de bens alimentares?
- Tem conhecimento de acções concretas que estejam a ser desenvolvidas para combater e prevenir tais práticas nos diversos Estados-Membros?
