União Europeia

A Prevenção, gestão e melhores cuidados da diabetes na UE por ocasião do Dia Mundial da Diabetes

30 Novembro 2022

A diabetes pode afetar pessoas de qualquer idade, sendo considerada uma doença crónica, debilitante e dispendiosa associada a complicações graves que afetam a capacidade do corpo para metabolizar a glicose, por não conseguir produzir quantidade suficiente da hormona insulina ou por não conseguir utilizar a insulina de forma eficiente. Em Portugal, e de acordo com Diretor do Observatório Nacional da Diabetes da Sociedade Portuguesa de Diabetologia, mais de 1 milhão de portugueses tem Diabetes, dos quais 56% já diagnosticados e 44% ainda não diagnosticados.

Alteração do Regulamento (UE, Euratom) 2020/2093 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2021 a 2027

30 Novembro 2022

A Comissão Europeia propõe, neste relatório, a alteração do Regulamento que estabelece o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, com vista a conceder à Ucrânia as mesmas condições em termos de assistência financeira que são concedidas aos Estados-Membros da UE.
Esta alteração está incluída no âmbito da criação da Assistência Macrofinanceira +, que prevê a disponibilização de 18 mil milhões de euros (1,5 mil milhões de euros por mês) para apoiar a Ucrânia no ano de 2023.

Alteração do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 no que diz respeito ao estabelecimento de uma estratégia de financiamento diversificada como método geral de empréstimo

30 Novembro 2022

A Comissão Europeia propõe, neste relatório, a alteração do Regulamento Financeiro por forma a estabelecer, de forma permanente, uma estratégia de financiamento diversificada aquando da venda de dívida pública por parte da UE.
Apesar da sua inclusão no quadro da aprovação da Assistência Macrofinanceira + à Ucrânia, esta alteração é permanente e visa tornar este método de financiamento como regra, sem necessidade de acto anterior que habilite de forma clara, quer em termos de montantes, quer em termos de condições.

Instrumento de prestação de apoio à Ucrânia relativamente a 2023 (assistência macrofinanceira +)

30 Novembro 2022

A Comissão Europeia propõe a criação da Assistência Macrofinanceira+, prevendo a disponibilização de 18 mil milhões de euros para apoiar a Ucrânia no ano de 2023.
Este apoio, em forma de empréstimos, está sujeito à celebração de um Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia e a Ucrânia e estará dependente do cumprimento das condicionalidades política e económica estabelecidas nesse documento.
Apesar de não ser aplicável, neste caso, o Memorando de Entendimento entre a Ucrânia, a Comissão e o FMI, esta assistência terá de ser coerente e complementar a esse memorando.

Não objeção a um ato delegado: medidas de emergência temporárias relativas aos requisitos em matéria de garantias

30 Novembro 2022

Esta resolução visa aprovar a não oposição do Parlamento Europeu ao acto delegado da Comissão Europeia que altera, pelo período de 12 meses, as regras em matéria de garantias aplicáveis às contrapartes centrais. 
Estas medidas, de natureza excepcional e temporária, têm como objectivo a protecção dos lucros das grandes empresas, especialmente as energéticas, e que investem em intrumentos financeiros, nomeadamente derivados, com vista a assegurarem os seus chorudos lucros, e que têm como consequência a especulação dos preços dos bens, nomeadamente energia, alimentação, metais, entre outros.

Valor do limiar de compensação para as posições detidas em contratos de derivados de mercadorias OTC e em outros contratos de derivados OTC

30 Novembro 2022

Esta resolução visa aprovar a não oposição do Parlamento Europeu ao acto delegado da Comissão Europeia que altera, pelo período de 12 meses, as regras que dizem respeito ao valor limiar de compensação para as posições detidas em contratos derivados de mercadorias e outros contratos derivados.

A futura arquitetura financeira europeia para o desenvolvimento

30 Novembro 2022

A política de cooperação e desenvolvimento promovida pela UE tem sido instrumento de neocolonialismo e expansionismo das potências e do grande capital europeu, mais focados na abertura de novas possibilidades de negócio e de novos mercados que na efetiva capacitação e independência dos países em desenvolvimento.
A materialização do Europa Global veio dar robustez a essa utilização da cooperação internacional para razões de afirmação geopolítica.

Avaliação do cumprimento pela Hungria das condições do Estado de Direito nos termos do Regulamento da Condicionalidade e ponto da situação do PRR da Hungria

30 Novembro 2022

Denunciando e condenando firmemente os ataques à democracia, aos direitos sociais, aos direitos liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos na Hungria, ou em qualquer outro país, rejeitamos que a pretexto desta situação a União Europeia abra caminho ao incremento das suas ameaças, chantagens, imposições e sanções contra os Estados e os seus povos, inclusive por via do condicionamento do acesso aos fundos comunitários.

Melhoria da regulamentação da UE relativa aos animais selvagens e exóticos mantidos como animais de companhia na União Europeia através de uma lista positiva da UE

30 Novembro 2022

Esta resolução surgiu de petições anteriores que levantam preocupações sobre o bem-estar e os riscos para a saúde relacionados ao comércio de animais selvagens e exóticos na UE. A resolução pede a adopção de uma lista positiva em toda a UE que defina os animais que podem ser mantidos como animais de estimação. A utilização desse tipo de lista contribuiria para evitar ou mitigar problemas como espécies exóticas invasoras, zoonoses, sofrimento animal e tráfico de animais selvagens.

Situação dos direitos humanos no contexto do Campeonato do Mundo da FIFA no Catar

30 Novembro 2022

Situações, como aquelas que envolvem a realização do Mundial de Futebol no Qatar, caracterizadas por uma inaceitável exploração de trabalhadores, sujeitos a condições intoleráveis e onde os direitos são desconsiderados, devem merecer forte condenação, tomada de posição individual e das entidades competentes, e medidas consequentes que defendam os direitos dos trabalhadores e os direitos em geral.