Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

O Processo orçamental de 2023: texto conjunto

O resultado das negociações interinstitucionais do Orçamento para 2023, confirmam uma posição inferior à proposta apresentada pelo Parlamento, e um aumento nominal face a 2022, que sendo substancialmente inferior ao aumento da inflação confirma uma diminuição real para o Orçamento para 2023 em relação ao ano anterior.
A confirmação da ausência de aumento das dotações para os fundos da Política de Coesão, para o FEADER, o FEAGA e FEAMPA, e os aumentos mais substanciais para o militarismo e a dita política de “vizinhança”, confirma que as opções e prioridades políticas que norteiam a proposta constituem outro constrangimento às respostas necessárias. Opções incompreensíveis tendo em conta o impacto que a especulação nos mercados da energia e das matérias-primas, as sanções e a guerra, assim como os respectivos aproveitamentos, estão a ter no aprofundamento de assimetrias sociais, económicas e territoriais e no estrangulamento dos sectores produtivos, afectando particularmente pequenos e médios produtores e as micro e PME.
Em tempo oportuno, apresentámos várias propostas, que, se tivessem sido aprovadas, poderiam mitigar as lacunas deste Orçamento e os prejuízos que dele resultam para Portugal.

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