Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Instrumento de prestação de apoio à Ucrânia relativamente a 2023 (assistência macrofinanceira +)

A Comissão Europeia propõe a criação da Assistência Macrofinanceira+, prevendo a disponibilização de 18 mil milhões de euros para apoiar a Ucrânia no ano de 2023.
Este apoio, em forma de empréstimos, está sujeito à celebração de um Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia e a Ucrânia e estará dependente do cumprimento das condicionalidades política e económica estabelecidas nesse documento.
Apesar de não ser aplicável, neste caso, o Memorando de Entendimento entre a Ucrânia, a Comissão e o FMI, esta assistência terá de ser coerente e complementar a esse memorando.
Estes instrumentos têm subordinado os apoios, não às necessidades efectivas e concretas com que os países se confrontam, mas ao conjunto de reformas estruturais definidas, que impõem condicionalidade política e económica e que visam subordinar os países, neste caso a Ucrânia, aos desígnios políticos e interesses da União Europeia e das duas políticas neoliberais.
E são também conhecidas as consequências deste tipo de 'assistências macrofinanceiras' com a implementação de políticas de austeridade, ataques a direitos laborais e sociais e redução das funções sociais do Estado, como na saúde, ou a liberalização de setores como a energia.
Por estas razões e de forma coerente, a opção de voto neste tipo de apoios tem sido contra.

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