Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Alteração do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 no que diz respeito ao estabelecimento de uma estratégia de financiamento diversificada como método geral de empréstimo

A Comissão Europeia propõe, neste relatório, a alteração do Regulamento Financeiro por forma a estabelecer, de forma permanente, uma estratégia de financiamento diversificada aquando da venda de dívida pública por parte da UE.
Apesar da sua inclusão no quadro da aprovação da Assistência Macrofinanceira + à Ucrânia, esta alteração é permanente e visa tornar este método de financiamento como regra, sem necessidade de acto anterior que habilite de forma clara, quer em termos de montantes, quer em termos de condições.
Consideramos que uma alteração desta natureza necessita da necessária reflexão e discussão pelo que não deverá ser tomada através de procedimento de urgência que limita o debate e quase impossibilita a apresentação de alterações, como sucedeu neste caso.

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