Na resposta, dada por Joaquín Almunia em nome da Comissão, à pergunta CAE/CMEC (E-000589/2014, 24MAR14) afirma-se: A Comissão não encontrou qualquer indício de uma utilização abusiva dos auxílios nem de lucros excessivos resultantes da implementação da medida" (Medida = decisão da CE que autorizou CAE/CMEC).

A praia na faixa sul da ilha de Porto Santo, no arquipélago da Madeira, constitui um importante património público de carácter ambiental, como verdadeiro tesouro natural, de importância estratégica para o presente e futuro daquela ilha, para a atractividade turística e para a economia local e regional.

Este relatório refere-se a proposta de directiva relativa à Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), essencial para salvaguardar o interesse público e a conservação da Natureza na tomada de decisões sobre projectos públicos e privados, tendo em conta o seu efeito no ambiente.

Este relatório apresenta a situação do sector da horticultura de forma mistificadora, advogando para um sector que enfrenta alguns problemas (menores para o relator), uma maior industrialização e intensificação da produção, apostando na investigação e na sua ligação directa à competitividade do sector.