Notícias na imprensa portuguesa dão conta da existência de um memorando assinado entre o Governo português e a troika, no âmbito da décima avaliação do programa de ajustamento, que prevê “a venda a privados, através da concessão do serviço público”, da Carris, do Metro de Lisboa, da Transtejo e Soflusa, para além dos transportes públicos do Porto, STCP e Metro, “até ao final de Março”.
De acordo com as referidas notícias, “a reestruturação das empresas públicas de transporte de Lisboa e Porto está encaminhada, esperando-se que cinco concessões sejam lançadas até final de Março de 2014”. Ademais, estará a ser considerada a expansão “do programa de privatizações de forma a incluir outros activos para venda ou concessão”.
Afirma-se que “não existem valores para os negócios, mas o encaixe, que abaterá ao défice, ainda não estará contabilizado no plano para as contas públicas deste ano”.
Importa sublinhar que desde o início da intervenção UE-FMI o ataque ao serviço público de transportes foi brutal. Os preços aumentaram significativamente e a qualidade do serviço degradou-se. Sublinhe-se que a Carris e o Metro, perderam, nos últimos três anos, respectivamente 32% e 24% dos passageiros.
Em face do exposto, pergunto à Comissão Europeia:
1. Confirma a existência do memorando acima mencionado – que prevê a venda a privados, através da concessão do serviço público, da Carris, do Metro de Lisboa, da Transtejo e Soflusa? Como o justifica?
2. Exerceu a Comissão Europeia alguma pressão sobre o governo português para impor esta solução? Em caso afirmativo, como a justifica estas pressões, à luz do disposto no Tratado, onde se estipula a “neutralidade” da UE relativamente à propriedade – pública ou privada – de empresas?
3. Como compagina a evolução negativa na procura dos transportes públicos (em resultado do aumento brutal do seu preço e da degradação da qualidade), decorrente da intervenção UE-FMI, com a retórica da mobilidade sustentável, do combate às alterações climáticas, etc. que percorre inúmeros documentos e estratégias da UE?
