União Europeia

Relatório Ehler Empresa Comum Clean Sky 2

O relatório aprova a proposta da Comissão Europeia para o regulamento relativo à Empresa Comum Clean Sky 2 introduzindo algumas alterações.

Reduzir o custo da implantação de redes de comunicações electrónicas de elevado débito

A directiva visa facilitar e incentivar a implantação de redes de comunicações electrónicas de elevado débito promovendo a utilização conjunta das infra-estruturas físicas existentes e possibilitando uma implantação mais eficiente de novas infra-estruturas físicas, de modo a reduzir os custos de implantação dessas redes.

Reforço da cooperação entre os serviços públicos de emprego

Não temos qualquer problema com a criação de uma rede que tem o objetivo de compartilhar boas práticas e a cooperação entre os Serviços Públicos de Emprego de cada Estado-Membro.

Recuperação e resolução de instituições de crédito e empresas de investimento

Este relatório é mais um passo num processo em que os Estados perderão o - pouco ou quase nenhum - poder de controlo, regulação e intervenção sobre a banca que ainda detinham, vendo assim ainda mais limitada a possibilidade deste sector estratégico ser colocado ao serviço do desenvolvimento económico.

Inquérito por amostragem às forças de trabalho

O Inquérito às Forças de Trabalho da UE é o inquérito aos agregados familiares na UE. Os resultados que ela produz sobre o emprego, o desemprego e as pessoas fora do mercado de trabalho são importantes para o sistema de informação estatística sobre os mercados de trabalho na União Europeia.

Fundo único de resolução bancária

A aprovação deste relatório traduz o avanço do processo de constituição da "união bancária", feito em nome da defesa da União Económica e Monetária e do Euro, o qual, contrariamente à propaganda oficial, não impedirá a continuação da injecção de fundos públicos para salvar a banca.

Resolução sobre a "pressão russa sobre os países da Parceria Oriental e em particular a desestabilização da Ucrânia oriental"

Esta resolução é mais um episódio no inadmissível processo de ingerência da maioria do Parlamento Europeu na profundamente instável situação interna da Ucrânia. Todos os argumentos são válidos para legitimarem e credibilizarem as forças neonazis e fascistas que tomaram o poder através do golpe de Estado na Ucrânia.

Financiamento Ferrovia Sines-Espanha

Em resposta à pergunta E-2557/2010, a Comissão Europeia respondeu que a linha ferroviária projectada para o troço PP16 Sines — Fronteira espanhola incluiria a construção de três novas secções, possivelmente financiadas pelo Fundo de Coesão. Informou também que até à data não existia qualquer decisão de financiamento do projecto por parte da Comissão.

Apoio a aquisição de embarcação para fins científicos

O Departamento de Oceanografia e Pescas (DOP) da Universidade dos Açores necessita de um novo navio científico para desenvolver adequadamente o seu trabalho de investigação, de grande relevância científica mas também para a economia açoriana. O Navio “Arquipélago”, utilizado até hoje, tem 25 anos e já não corresponde às necessidades do Departamento.

Pergunto à Comissão:

Contratos de Emprego e Inserção e substituição de postos de trabalho permanente

No seguimento dos Programas Ocupacionais, o Estado Português criou em Portugal os CEI (Contratos de Emprego e Inserção) destinados aos desempregados e o CEI+ destinados aos beneficiários do Rendimento Social de Inserção. Como é evidente, estes contratos não podem corresponder a postos de trabalho permanentes, porque quando estes existem devem ser preenchidos por pessoas que estão no desemprego.