União Europeia

Decisão europeia de arresto de contas para facilitar a cobrança transfronteiriça de créditos em matéria civil e comercial

28 Abril 2014

A proposta de regulamento visa estabelecer um novo procedimento europeu para o arresto de contas bancárias, que permitirá a um credor impedir a transferência ou retirada dos bens do devedor de qualquer conta bancária localizada na União Europeia.

Relatório Daerden candidatura EGF/2012/007/IT/VDC Technologies-Itália

28 Abril 2014

Este relatório visa apoiar 1164 trabalhadores despedidos na empresa VDC Technologies SpA e num fornecedor, em Itália, totalizando 3.010.985,00 Euros.

Disciplina orçamental e a boa gestão financeira

28 Abril 2014

Aprovámos um relatório que visa minorar os efeitos causados pelo despedimento de 330 trabalhadores do sector automóvel ocorrido no Grupo Santana e em 15 empresas suas fornecedoras, empresas situadas na Andaluzia, onde a taxa de desemprego é muito superior à média nacional de Espanha.

Fiscalização do mercado de produtos

28 Abril 2014

Este regulamento está incluído no pacote legislativo sobre a segurança dos produtos, focando-se sobre a fiscalização do mercado da UE e com o objectivo de dotar as autoridades de dispositivos de controlo mais eficazes.

Segurança geral dos produtos e que revoga a Directiva 2001/95/CE do Conselho

28 Abril 2014

Apesar da nossa oposição ao desenvolvimento do mercado interno europeu, premissa na qual se sustenta este relatório, as propostas concretas que apresenta e a questão fulcral que analisa, visam o reforço da protecção dos consumidores.

Divulgação de informações não financeiras e de informações sobre a diversidade por parte de certas grandes sociedades e grupos

28 Abril 2014

Este relatório que tenta definir o termo "utilidade" e descrever os factores que dificultam o acesso universal a serviços de utilidade pública e como se pode ter em consideração as necessidades dos consumidores.

Relatório Ehler Empresa Comum Clean Sky 2

28 Abril 2014

O relatório aprova a proposta da Comissão Europeia para o regulamento relativo à Empresa Comum Clean Sky 2 introduzindo algumas alterações.

Reduzir o custo da implantação de redes de comunicações electrónicas de elevado débito

28 Abril 2014

A directiva visa facilitar e incentivar a implantação de redes de comunicações electrónicas de elevado débito promovendo a utilização conjunta das infra-estruturas físicas existentes e possibilitando uma implantação mais eficiente de novas infra-estruturas físicas, de modo a reduzir os custos de implantação dessas redes.

Reforço da cooperação entre os serviços públicos de emprego

28 Abril 2014

Não temos qualquer problema com a criação de uma rede que tem o objetivo de compartilhar boas práticas e a cooperação entre os Serviços Públicos de Emprego de cada Estado-Membro.

Recuperação e resolução de instituições de crédito e empresas de investimento

28 Abril 2014

Este relatório é mais um passo num processo em que os Estados perderão o - pouco ou quase nenhum - poder de controlo, regulação e intervenção sobre a banca que ainda detinham, vendo assim ainda mais limitada a possibilidade deste sector estratégico ser colocado ao serviço do desenvolvimento económico.