União Europeia

Protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio(reformulação)

A Convenção acerca do comércio internacional de Espécies em vias de extinção da fauna e flora selvagem (CITES) constitui um importante instrumento de conservação de espécies da flora e da fauna ameaçadas, já que tem por objectivo garantir que o comércio internacional das espécies de animais e plantas selvagens, raras ou em vias de extinção não ameaça a sua sobrevivência, regulando a exportação, re

Prevenção e gestão da introdução e propagação de espécies exóticas invasoras

A libertação no ambiente de espécies exóticas pode levar à sua proliferação e constituir uma ameaça às especies indígenas, tendo impacto negativo na biodiversidade e no equilíbrio dos ecossistemas.

Regime do "octroi de mer" nos departamentos ultramarinos franceses quanto à sua duração de aplicação

Votámos favoravelmente este relatório atendendo à importância que tem a adopção de medidas específicas a favor das regiões ultraperiféricas, tendo em conta a sua situação económica e social e a existência de desvantagens permanentes que prejudicam o desenvolvimento dessas regiões e justificam, plenamente, este tipo de medidas.

Orçamento rectificativo nº1/2014

O projecto de orçamento rectificativo n.º 1 para o exercício de 2014 diz respeito às “últimas decisões legislativas e orientações políticas, incluindo a necessidade imediata de facilitar o acesso das PME ao financiamento.

Apoio à vigilância e rastreio de objectos no espaço

Ao longo de quase 50 anos de actividade espacial, mais de 4900 lançamentos colocaram mais de 6500 satélites em órbita, dos quais cerca de metade ainda aí permanecem, mas apenas cerca de 1000 satélites em operação e os restantes são considerados detritos.

Transacções electrónicas no mercado interno

Não estamos contra que o avanço tecnológico permita assinar documentos electronicamente e de forma segura, reconhecida e legal, desde que este sistema não ponha em causa, nomeadamente, os princípios relacionados com a protecção de dados pessoais.

Contas económicas europeias do ambiente

A definição e a disponibilização de indicadores e de estatísticas descritivas precisas que permitam monitorizar a evolução de factores económicos e ambientais assim como possíveis interacções entre ambos constitui, indiscutivelmente, uma ferramenta útil de apoio ao planeamento estratégico, à definição de políticas públicas e vias de desenvolvimento sustentáveis.

Directiva Euratom que estabelece um quadro comunitário para a segurança nuclear das instalações nucleares

A segurança nuclear das instalações nucleares é um factor de extrema importância para os trabalhadores e para as populações, nomeadamente as que vivem perto destas instalações. Em 2009, a Directiva que estabelece um quadro comunitário para a segurança nuclear das instalações nucleares entrou em vigor com o objectivo de dar início à criação de um quadro comum da UE nesta matéria.

Comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade

As emissões de gases com efeito de estufa provenientes da aviação aumentam a passos largos. Mas a solução não advirá da integração de mais sectores, nomeadamente da aviação, em regimes baseados no mercado cuja experiência demonstrou já não serem nenhuma solução.

Mercado único europeu das comunicações electrónicas e destinadas a criar um continente conectado

Este relatório visa aprofundar o mercado único das comunicações electrónicas na UE. Segundo os seus defensores, as empresas de comunicações electrónicas poderão operar e fornecer o serviço onde quer que se encontrem estabelecidos os seus clientes.