União Europeia

Directiva 2001/110/CE relativa ao Mel

17 Abril 2014

Apresentámos várias propostas de alteração a este relatório, sempre na perspectiva de defesa do direito do consumidor a ser informado sobre a presença de pólen de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) no mel.

Disposições do Regimento relativas às perguntas parlamentares

17 Abril 2014

Entre as diversas alterações introduzidas aos Artigos 116 (Período de perguntas), 117 (Perguntas com pedido de resposta escrita) e 118 (Perguntas com pedido de resposta escrita ao BCE) do Regimento do Parlamento Europeu, destaca-se a limitação do número máximo de perguntas que cada deputado pode apresentar - cinco perguntas por mês (actualmente não existe qualquer limite).

Embalagens e resíduos de embalagens, a fim de reduzir o consumo de sacos plásticos leves

17 Abril 2014

A necessidade de diminuir a utilização de sacos plásticos - excessiva e resultante de erradas opções económicas - é uma evidência.

Emissões de dióxido de carbono provenientes do transporte marítimo e que altera o Regulamento (UE) nº 525/2013

17 Abril 2014

Os objectivos assumidos pela UE na redução das emissões de gases com efeito estufa (GEE) em 20% abaixo dos níveis de 1990 até 2020 (e idealmente até 30%), e o livro branco dos transportes em 2011 que inclui a redução em 40% das emissões marítimas de CO2, dos níveis de 2005 até 2050, impõem a aplicação de politicas nesse sentido.

Protecção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio(reformulação)

17 Abril 2014

A Convenção acerca do comércio internacional de Espécies em vias de extinção da fauna e flora selvagem (CITES) constitui um importante instrumento de conservação de espécies da flora e da fauna ameaçadas, já que tem por objectivo garantir que o comércio internacional das espécies de animais e plantas selvagens, raras ou em vias de extinção não ameaça a sua sobrevivência, regulando a exportação, re

Prevenção e gestão da introdução e propagação de espécies exóticas invasoras

17 Abril 2014

A libertação no ambiente de espécies exóticas pode levar à sua proliferação e constituir uma ameaça às especies indígenas, tendo impacto negativo na biodiversidade e no equilíbrio dos ecossistemas.

Regime do "octroi de mer" nos departamentos ultramarinos franceses quanto à sua duração de aplicação

17 Abril 2014

Votámos favoravelmente este relatório atendendo à importância que tem a adopção de medidas específicas a favor das regiões ultraperiféricas, tendo em conta a sua situação económica e social e a existência de desvantagens permanentes que prejudicam o desenvolvimento dessas regiões e justificam, plenamente, este tipo de medidas.

Orçamento rectificativo nº1/2014

17 Abril 2014

O projecto de orçamento rectificativo n.º 1 para o exercício de 2014 diz respeito às “últimas decisões legislativas e orientações políticas, incluindo a necessidade imediata de facilitar o acesso das PME ao financiamento.

Apoio à vigilância e rastreio de objectos no espaço

11 Abril 2014

Ao longo de quase 50 anos de actividade espacial, mais de 4900 lançamentos colocaram mais de 6500 satélites em órbita, dos quais cerca de metade ainda aí permanecem, mas apenas cerca de 1000 satélites em operação e os restantes são considerados detritos.

Transacções electrónicas no mercado interno

11 Abril 2014

Não estamos contra que o avanço tecnológico permita assinar documentos electronicamente e de forma segura, reconhecida e legal, desde que este sistema não ponha em causa, nomeadamente, os princípios relacionados com a protecção de dados pessoais.