Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Embalagens e resíduos de embalagens, a fim de reduzir o consumo de sacos plásticos leves

A necessidade de diminuir a utilização de sacos plásticos - excessiva e resultante de erradas opções económicas - é uma evidência.
Para tal podem contribuir campanhas de sensibilização e de consciencialização ambiental, o incentivo à mudança de embalagem ou de meio de transporte de mercadorias comercializadas pelos vários sectores e o apelo aos Estados-Membros para a promoção do uso de alternativas.
Mais: nada impede que seja posto um ponto final na distribuição, paga ou não, dos sacos de plástico, substituindo-a pela disponibilização de sacos ou alcofas não descartáveis.
Este relatório defende a aplicação do princípio do poluidor-pagador, aqui entendido como a reserva do "direito de poluir" a quem o pode pagar - visão que não acompanhamos. A poluição não passa a ser menos lesiva se alguém pagar mais ou menos.
Importa prosseguir a investigação e desenvolvimento de soluções que evitem os danos associados aos sacos plásticos, substituindo-os nas suas diversas utilizações.
Importa, entretanto, responsabilizar os Estados pela política e pela gestão de resíduos, pela imposição de normas de funcionamento às empresas que tenham como objectivo a melhoria do nível de vida e da qualidade ambiental, em vez da habitual cedência ao objectivo do lucro.

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