União Europeia

Combate à Violência contra as Mulheres

O relatório solicita à Comissão Europeia que apresente , até o final de 2014, com base no artigo 84 º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia , uma proposta de lei que estabeleça medidas para incentivar e apoiar a acção dos Estados-Membros no domínio da prevenção da violência contra mulheres e meninas ( VAWG ), - e para activar a cláusula “passerelle”, através de uma decisão unânime qu

Acções específicas da Política Comum das Pescas para a evolução do papel das mulheres

Este é um relatório de iniciativa conjunto das COMM FEMM / PECH que examina os problemas enfrentados pelas mulheres no sector das pescas e propõe recomendações para a Política Comum das Pescas. Mostra que a contribuição das mulheres que trabalham no sector das pescas é, muitas vezes invisível, e raramente são disponibilizados empregos.

Resolução sobre a situação na Venezuela

A maioria do PE recorre à mais despudorada manipulação da realidade venezuelana, apresentando actos golpistas como “manifestações pacíficas”, os intentos de desestabilização e os seus promotores e participantes de extrema-direita e fascistas como “activistas pacíficos” e “oposição democrática” e os actos de violência e assassinatos por eles perpetrados como responsabilidade das autoridades do país

Resolução sobre a situação na Ucrânia

O conteúdo desta resolução evidencia o carácter cada vez mais antidemocrático da maioria do Parlamento Europeu – direita e social-democracia -, o seu total desrespeito pelas soberanias nacionais e pelo direito dos povos à autodeterminação e ao desenvolvimento, a ingerência como arma fundamental da sua política, o seu desrespeito pelo direito internacional e pela Carta da ONU, apesar de hipocritame

Sobre a exploração sexual e a prostituição e o seu impacto na igualdade dos géneros

Este relatório sobre prostituição e exploração sexual tem o seu ponto de partida nas directivas sobre as vítimas da violência e do tráfico . De acordo com vários relatórios cerca de 40-42 milhões pessoas estão envolvidas em prostituição e cerca de 96% das prostitutas são mulheres.

Situação dos direitos fundamentais na União Europeia (2012)

Trata-se de um extenso documento sobre os direitos fundamentais da UE em 2012, e deplora várias violações desses direitos, como as operações da CIA, os programas NSA- prisma, os ataques e discriminação contra os ciganos , os imigrantes , requerentes de asilo, entre outras preocupações oportunas.

Decisão 2004/162/CE no que diz respeito à sua aplicação a Maiote a partir de 1 de Janeiro de 2014

A Decisão, aprovada em 2004, autoriza a França a aplicar, até 1 de julho de 2014, isenções ou reduções do imposto «octroi de mer» aos produtos que sejam fabricados localmente nas ultraperiféricas francesas, indicados no anexo que enumera os produtos a que são aplicáveis as isenções e reduções fiscais, estipulando ainda que a aplicação das mesmas não pode resultar em diferenças superiores a 10, 20

Governação do Mercado Único no âmbito do Semestre Europeu 2014

O PE solicita à Comissão Europeia que defina o Mercado Único como terceiro pilar do Semestre Europeu, de modo a reforçar a governação do mercado único.

Regras comuns para a normalização de contas das empresas de caminho de ferro

Este regulamento revoga um outro relativo às regras comuns para a normalização de contas das empresas de caminho-de-ferro. As alterações propostas visam facilitar os processos de concessão pela redução do risco para os concessionários privados, uma vez que alterações nos quadros legislativos nacionais não se repercutem assim nos valores da concessão.

Decisão europeia de investigação em matéria penal

O relatório aprova o projecto de directiva relativo à decisão europeia de investigação que, sendo emitida ou validada por uma autoridade judiciária nacional, será posteriormente executada noutro Estado-Membro tendo em vista a obtenção de elementos de prova, podendo ser solicitada por um suspeito ou acusado, no âmbito dos direitos de defesa nos termos do processo penal nacional.