Consideramos positiva a proposta hoje aprovada que visa introduzir a acessibilidade obrigatória para determinados tipos de sites de organismos públicos (Estado, região, locais e os organismos de direito público), em serviços electrónicos essenciais do governo, como os serviços em rede, no sector bancário, na educação, na segurança social, nos serviços de saúde, em serviços de inclusão social e de

Esta proposta de directiva é uma reformulação e uma junção das Directivas sobre procedimento específico de admissão de nacionais de países terceiros para efeitos de investigação científica e da Directiva sobre as mesmas condições para efeitos de estudos, de intercâmbio de estudantes, de formação não remunerada ou de voluntariado.

A proposta da Comissão alarga o âmbito das competências da Europol. Para além do terrorismo, o crime organizado e outras formas de crimes transfronteiriços graves, pretende agora incluir os crimes afectando interesses comuns cobertos pelas políticas da UE.

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre que medidas de controlo sanitário estão a ser aplicadas relativamente aos produtos importados destinados à aquacultura, nomeadamente no que diz respeito aos juvenis? Que avaliação faz do funcionamento do sistema de controlo?