Os objectivos assumidos pela UE na redução das emissões de gases com efeito estufa (GEE) em 20% abaixo dos níveis de 1990 até 2020 (e idealmente até 30%), e o livro branco dos transportes em 2011 que inclui a redução em 40% das emissões marítimas de CO2, dos níveis de 2005 até 2050, impõem a aplicação de politicas nesse sentido. Dada a dependência do sector da combustão de combustíveis fósseis, as suas emissões contribuem para a poluição atmosférica e as alterações climáticas. Ainda não são, hoje, conhecidas as quantidades de CO2 e outros GEE relacionadas com o transporte marítimo, devendo-se este facto principalmente à falta de monitorização e comunicação desses dados.
Este relatório apresenta um sistema de monitorização, comunicação e verificação que serve o propósito de oferecer uma melhor informação não só na quantidade de GEE que são produzidos por este tipo de transporte, mas permitirá obter dados concretos e desenvolver políticas de redução de emissões.
Esta proposta de regulamento não se fica apenas pela monitorização do CO2, acrescentado à lista outros GEE e gases emitidos que são também prejudiciais às cidades portuárias e à população. Este regulamento será apenas aplicado aos navios entre as 400GT e 5000GT ( GT- Gross Tonnage), abrangendo mais navios.
Votámos favoravelmente.