Em resposta à pergunta escrita E-005737/2014, sobre o “ponto de situação do processo SA.35546 (2013/C) - Estaleiros Navais de Viana do Castelo S.A. (ENVC)”, a Comissão Europeia refere que continuam a decorrer contactos com as autoridades portuguesas. Mas nada mais adianta quanto aos desenvolvimentos do processo, para além da referência lacónica a factos que são do domínio público.

A Comissão de Defesa da Ribeira dos Milagres (CDRM) tem ao longo dos anos denunciado diversas descargas ilegais na bacia hidrográfica do Rio Lis, nomeadamente na Ribeira dos Milagres e seus afluentes. A CDRM tem criticado a ausência de uma solução para tratar os cerca de 2500 m3 de efluentes suinícolas produzidos diariamente na Região.

As recentes declarações do presidente do Banco Central Europeu confirmam a profundidade e a persistência da crise na União Europeia, deitando por terra os discursos de há meses atrás, que afirmavam que o pior já teria passado, que o Euro e a União Económica e Monetária estavam numa situação sólida e que a recuperação já se tinha iniciado.

O presidente da Comissão Europeia afirmou, por ocasião da assinatura do Acordo de Parceria entre o governo português e a Comissão Europeia, que os 26 mil milhões de euros que Portugal, em princípio, terá a receber do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 constituem “uma pipa de massa”, que deve calar “aqueles que dizem que a União Europeia não é solidária com Portugal”.