Apesar da nossa oposição ao desenvolvimento do mercado interno europeu, premissa na qual se sustenta este relatório, as propostas concretas que apresenta e a questão fulcral que analisa, visam o reforço da protecção dos consumidores.
O relatório introduz a marcação “Segurança testada da UE”, que poderá ajudar os consumidores a distinguir entre a marcação CE (em conformidade UE) da marcação CE + (em conformidade com os requisitos de segurança).
Congratulamo-nos com a manutenção do artigo sobre o “made in” no regulamento. A sua permanência é útil e necessária para reforçar a rastreabilidade e a segurança dos produtos de consumo, sendo obrigatória a indicação da origem do produto.
Votámos favoravelmente.