União Europeia

Relatório intercalar sobre a proposta de regulamento do Conselho que institui a Procuradora Europeia

A instituição de uma Procuradoria Europeia representa um passo em frente na criação de um espaço europeu da justiça penal, com competências na luta contra a fraude.
Ou seja, este é mais um passo na integração de uma justiça que é a justiça do capital, dos interesses das grandes multinacionais que são o verdadeiro motor do actual processo de integração europeia.

Segundo aniversário do desabamento do Rana Plaza e o ponto da situação em matéria de Pacto de Sustentabilidade

Em 24 de Abril de 2013, 1134 pessoas morreram e centenas de pessoas ficaram feridas no desmoronamento do edifício Rana Plaza, em Savar, no Bangladeche. Mais tarde, 112 pessoas perderam a vida no incêndio ocorrido na fábrica Tazreen, no distrito de Ashulia, em Daca, Bangladeche e em 24 de Novembro de 2012, mais 289 pessoas perderam a vida num incêndio em Karachi, Paquistão, em Setembro de 2012.

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos Fundos do Mercado Monetário

Os fundos do mercado monetários são instrumentos de gestão de tesouraria a curto prazo que pretendem proporcionar um grau elevado de liquidez, diversificação e estabilidade do valor do capital investido, combinados com um rendimento baseado no mercado.

Situação na Nigéria

O problema da exploração do petróleo constitui a verdadeira origem da actual crise no Nigéria. Descoberto em 1956, o petróleo representa hoje 95% das receitas de exportação e 80% do rendimento da Nigéria.

Sobre o Banco Europeu de Investimento

Acompanhamos este relatório num conjunto de aspectos que apontam para o BEI dedicar mais atenção às PME, ter mais atenção da distribuição geográfica dos fundos que empresta ou de dedicar atenção aos investimentos em R&D. Acompanhamos igualmente o relatório na necessidade do BEI ter uma gestão mais transparente.

Aumento do pré-financiamento inicial da Iniciativa para o Emprego dos Jovens

Aumentar o pré-financiamento da Iniciativa para o Emprego dos Jovens é uma medida básica uma vez que este montante é tão baixo, que os EM que têm dificuldades em pagar o co-financiamento do Fundo Social Europeu, sendo muitos os mesmos que têm também altas taxas de desemprego juvenil, quase nada poderiam fazer sem esta medida elementar. Mas há algo que não se resolve com esta medida.

Obrigação de desembarque

As devoluções de peixe ao mar, sem possibilidades de sobrevivência, é uma prática insustentável e causadora de justa repulsa.

Uma prática com causas muito diversas, que vão da ausência de valor comercial de peixe que estaria em boas condições de ser consumido a uma gestão desadequada dos recursos.

Estratégia em matéria de álcool

O consumo de álcool continua a ser uma das principais causas de morte na Europa e está associado a um conjunto das doenças que podem ser prevenidas.

Em 2006 foi apresentada a estratégia europeia para apoiar os Estados-membros na minimização dos efeitos nocivos do Álcool. Esta estratégia identificou como prioridades:

One-minute speech

A famigerada troika, disseram-nos, saiu de Portugal, mas a política de extorsão, roubo e confisco dos trabalhadores portugueses continuou. Não formalmente pela troika, mas agora sob a vigilância apertada da Comissão Europeia no quadro do Semestre Europeu e em nome do cumprimento do Tratado Orçamental.

Pesca da Gata-lixa na Região Autónoma dos Açores

Na recente visita da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu à Região Autónoma dos Açores vários representantes do sector insistiram no problema da Gata-lixa, um predador de profundidade que, nos Açores, não será pescado há mais de uma década.