As devoluções de peixe ao mar, sem possibilidades de sobrevivência, é uma prática insustentável e causadora de justa repulsa.

Uma prática com causas muito diversas, que vão da ausência de valor comercial de peixe que estaria em boas condições de ser consumido a uma gestão desadequada dos recursos.

A famigerada troika, disseram-nos, saiu de Portugal, mas a política de extorsão, roubo e confisco dos trabalhadores portugueses continuou. Não formalmente pela troika, mas agora sob a vigilância apertada da Comissão Europeia no quadro do Semestre Europeu e em nome do cumprimento do Tratado Orçamental.

A recente delegação da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu à Região Autónoma dos Açores permitiu aprofundar o conhecimento sobre alguns dos principais problemas que afectam o sector nesta Região Ultraperiférica (RUP). Entre os principais problemas abordados destaca-se a questão dos Totais Admissíveis de Captura (TAC) e quotas de algumas das principais espécies comercialmente exploradas.

Na sequência de visitas recentes que efectuei a várias unidades de indústria conserveira em Portugal (continente e ilhas), fui alertado para duas problemáticas: a dos custos e modelos de certificação dos produtos da pesca enlatados; e a do impacto nesta indústria de acordos de livre comércio que vêm sendo negociados pela UE com países terceiros, envolvendo estes produtos.