União Europeia

Alargamento da área de reserva de acesso exclusivo nas RUP

A pesca na Região Autónoma dos Açores caracteriza-se pelo seu carácter artesanal, pela selectividade das artes e pela sustentabilidade da exploração dos recursos, sendo influenciada pelas características naturais da Região (ausência de plataforma continental, elevada biodiversidade, reduzida biomassa, com os recursos a concentrarem-se preferencialmente junto de bancos submarinos, com ocorrência di

Oportunidades de pesca de tunídeos ao abrigo de acordos de pesca da UE com países terceiros

Tendo em conta o interesse demonstrado pela APASA - a Associação de Produtores de Atum e Similares dos Açores - em explorar oportunidades de pesca de tunídeos, existentes ao abrigo de acordos de pesca da UE com países terceiros, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:

Inclusão do POSEI-Pescas no FEAMP -possíveis alterações

No âmbito da recente visita da delegação da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu à Região Autónoma dos Açores, fomos alertados pelas autoridades regionais para os prejuízos decorrentes da opção de inclusão do POSEI-Pescas no FEAMP.

Aspectos práticos da implementação da proibição das rejeições (Açores)

No âmbito da implementação da proibição das rejeições, consagrada na última reforma da Política Comum das Pescas, o sector das pescas na Região Autónoma dos Açores tem vindo a levantar algumas questões pertinentes que carecem de resposta. Questões que foram colocadas à delegação da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu e que me parece pertinente endereçar à Comissão Europeia. Nomeadamente:

Envolvimento e participação do CN Horta em programas e medidas da UE

Numa reunião recente com o Clube Naval da Horta, sedeado na ilha do Faial, Açores, pude testemunhar a actividade muito diversificada que vem sendo desenvolvida por esta instituição.

Discriminação positiva das RUP na regulamentação do FEAMP

Na sequência da visita recente da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu à Região Autónoma dos Açores, e na sequência também de visitas que efectuei à Região Autónoma da Madeira, pude constatar ser opinião generalizada a de que o actual Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) não reconhece devidamente a especificidade das Regiões Ultraperiféricas (RUP).

SES-Céu único europeu

A iniciativa do Céu Único Europeu (SES) foi lançada em 1999, com vista a melhorar o desempenho da gestão do tráfego aéreo (ATM) e dos serviços de navegação aérea (ANS), através de uma melhor integração do espaço aéreo europeu.

Parcerias Público-Privadas e o espaço aéreo único europeu

A iniciativa do Céu Único Europeu (SES), lançada em 1999, visa melhorar o desempenho da gestão do tráfego aéreo (ATM) e dos serviços de navegação aérea (ANS), através de uma melhor integração do espaço aéreo europeu.

Sociedade de segurança G45

A Sociedade de segurança G4S tem vários contratos com o Estado de Israel que contrariam as disposições da União Europeia relativamente aos direitos humanos. Esta sociedade mantém serviços de segurança em colonatos Israelitas ilegais em território palestiniano.

Transparência e Directiva Anti-Lavagem de Dinheiro

Está mais ou menos generalizada em todo o mundo e em particular na UE uma prática que pretende atrair investimento através da criação de regimes fiscais supostamente mais atractivos para as empresas multinacionais.