União Europeia

Denominação "Alvarinho"

Tendo em conta as questões levantadas relativamente ao exclusivo detido pela sub-região de Monção e Melgaço, integrada na DOP Vinho Verde, da denominação "Alvarinho", solicitamos à Comissão Europeia que nos informe sobre qual o ponto de situação relativamente a esta questão. Está a ser ponderada alguma alteração? Que informações lhe foram remetidas pelas autoridades portuguesas a este respeito?

Relatório do Conselho Europeu Extraordinário (23 de Abril de 2015) Recentes tragédias no Mediterrâneo e políticas da UE em matéria de migração e asilo

Milhares de seres humanos perdem a vida no Mediterrâneo, num êxodo massivo de países de África e do Médio Oriente. Vítimas da guerra, da fome e da pobreza extrema. O Conselho Europeu, reunido extraordinariamente a este pretexto, encena secas lágrimas de crocodilo em torno destes trágicos acontecimentos.

Resolução sobre a Estratégia Europeia sobre o álcool

O consumo de álcool continua a ser uma das principais causas de morte na Europa e está associado a um conjunto das doenças que podem ser prevenidas.
Em 2006 foi apresentada a estratégia europeia para apoiar os Estados-membros na minimização dos efeitos nocivos do Álcool. Esta estratégia identificou prioridades que estão, em grande medida por cumprir.

Monitorização,comunicação e verificação das emissões de CO2 dos transportes marítimos que altera directiva 2009/16/EC

O Parlamento adoptou, em Abril de 2014, em primeira leitura, a proposta para introdução de um sistema de monitorização, declaração e verificação das emissões de CO2 provenientes dos transportes marítimos. Depois de todos os procedimentos de discussão interinstitucionais entre o Parlamento e o Conselho, este relatório vem debruçar-se sobre a posição do Conselho em primeira leitura.

Obrigação de desembarque

Foi opção do relator, que nos parece adequada, restringir as disposições introduzidas pelo regulamento omnibus ao estritamente necessário, tendo em vista a implementação da obrigação de desembarque prevista no regulamento-base da Política Comum das Pescas (PCP), aprovado aquando da sua última reforma.

Relatório intercalar sobre a proposta de regulamento do Conselho que institui a Procuradora Europeia

A instituição de uma Procuradoria Europeia representa um passo em frente na criação de um espaço europeu da justiça penal, com competências na luta contra a fraude.
Ou seja, este é mais um passo na integração de uma justiça que é a justiça do capital, dos interesses das grandes multinacionais que são o verdadeiro motor do actual processo de integração europeia.

Segundo aniversário do desabamento do Rana Plaza e o ponto da situação em matéria de Pacto de Sustentabilidade

Em 24 de Abril de 2013, 1134 pessoas morreram e centenas de pessoas ficaram feridas no desmoronamento do edifício Rana Plaza, em Savar, no Bangladeche. Mais tarde, 112 pessoas perderam a vida no incêndio ocorrido na fábrica Tazreen, no distrito de Ashulia, em Daca, Bangladeche e em 24 de Novembro de 2012, mais 289 pessoas perderam a vida num incêndio em Karachi, Paquistão, em Setembro de 2012.

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos Fundos do Mercado Monetário

Os fundos do mercado monetários são instrumentos de gestão de tesouraria a curto prazo que pretendem proporcionar um grau elevado de liquidez, diversificação e estabilidade do valor do capital investido, combinados com um rendimento baseado no mercado.

Situação na Nigéria

O problema da exploração do petróleo constitui a verdadeira origem da actual crise no Nigéria. Descoberto em 1956, o petróleo representa hoje 95% das receitas de exportação e 80% do rendimento da Nigéria.

Sobre o Banco Europeu de Investimento

Acompanhamos este relatório num conjunto de aspectos que apontam para o BEI dedicar mais atenção às PME, ter mais atenção da distribuição geográfica dos fundos que empresta ou de dedicar atenção aos investimentos em R&D. Acompanhamos igualmente o relatório na necessidade do BEI ter uma gestão mais transparente.