União Europeia

Quitação 2022: Orçamento geral da UE – FED (9.º, 10.º e 11.º)

O Parlamento propõe dar quitação e aprovar as o encerramento de contas dos 9º, 10º e 11º Fundos Europeus de Desenvolvimento, para o exercício de 2022.

Poluição por navios e sobre a introdução de sanções para infracções

A Directiva foi adotada na sequência dos grandes acidentes marítimos que resultaram em graves derrames de petróleo e danos ambientais: o Erika e o Prestige. O objetivo era proteger o ambiente marinho da poluição proveniente de navios e melhorar a segurança marítima, através da incorporação de normas internacionais da Organização Marítima Internacional (OMI), em particular os Anexos I e II da MARPOL, na legislação da UE. Isto garantiu que as pessoas responsáveis por descargas ilegais no mar fossem sujeitas a sanções adequadas.

Redução das emissões de metano no setor energético

As normas para a medição, comunicação e verificação das emissões de metano no setor da energia, bem como para a redução dessas emissões por meio de vistorias para deteção e reparação de fugas e de restrições à ventilação e à queima em tocha são alguns dos instrumentos usados.

Mercúrio: amálgama dentária e outros produtos com adição de mercúrio sujeitos a restrições de fabricação, importação e exportação

O mercúrio é um dos maiores poluentes a nível mundial, com impactos significativos e duradouros na saúde humana e no ambiente. As restrições à utilização de mercúrio - importação, exportação, armazenamento e produção de produtos e processos - merecem adequada consideração, e a descontaminação ambiental - uma vertente constantemente descurada - é da maior importância.

Na CDU, os compromissos que assumimos – com o país, com o povo, com os trabalhadores – são mesmo para valer

Caros camaradas, estimados amigos,

Apresentamos hoje o Compromisso do PCP para as Eleições ao Parlamento Europeu.

Fazemo-lo três dias depois de termos publicamente prestado contas sobre o trabalho feito no mandato que agora termina.

Na CDU é assim. Há cinco anos assumimos um compromisso com o povo e com o país. Durante estes cinco anos, honrámos esse compromisso. Ora, isto dá um valor reforçado ao Compromisso renovado que hoje aqui apresentamos.

Compromisso do PCP para as Eleições ao Parlamento Europeu 2024

I. 50 anos do 25 de Abril, 38 anos da adesão de Portugal à CEE/UE

A Revolução de Abril, de que este ano comemoramos o 50º aniversário, empreendeu profundas transformações políticas, económicas, sociais e culturais. Constituiu uma vigorosa afirmação de independência e de soberania nacionais. Rompeu o isolamento imposto pelo fascismo e abriu Portugal à Europa e ao mundo.

Lá, como cá, dizemos o que fazemos e fazemos o que dizemos

Aqui estamos a prestar contas do trabalho desenvolvido no âmbito do Parlamento Europeu pelos eleitos nas listas da CDU.

Apresentamos hoje o balanço do trabalho desenvolvido mas a nossa prestação de contas é feita todos os dias, junto dos trabalhadores e do povo. 

Dissemos que os trabalhadores e o povo podiam contar com a CDU, cinco anos depois, cumprimos de forma integral os compromissos assumidos.