Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Relatório sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2022, Secção II Conselho Europeu e Conselho

Desde o exercício de 2009 que o Parlamento Europeu se recusa a dar quitação ao Secretário-Geral do Conselho pela execução do orçamento deste último. Este adiamento tem como motivo a falta de transparência e colaboração na prestação de contas por parte da referida instituição. Lamentamos que esta situação persista. Assim, votámos a favor de adiar a decisão de dar quitação. No que diz respeito à resolução, acompanhamos muitas das preocupações levantadas com a opacidade, a desresponsabilização, o problema das “portas giratórias”, e a ineficiência que resultam do facto de o Conselho e o Conselho Europeu não elaborarem orçamentos individuais. Acompanhamos igualmente as críticas no que diz respeito aos conflitos de interesses e à falta de transparência nas tomadas de decisões no seio do Conselho.

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