União Europeia

Pela paz no Médio Oriente. Pelos direitos nacionais do povo palestiniano.

Distanciamo-nos e condenamos quaisquer acções de violência que visem as populações e vitimem inocentes – sejam palestinianas ou israelitas, árabes ou judeus.

No entanto, a resolução aprovada no Parlamento Europeu, sobre os desenvolvimentos no chamado conflito israelo-palestiniano, recusa-se a fazer esta condenação, optando por uma postura cinicamente conivente com a política de Israel, que há décadas ocupa ilegalmente territórios palestinianos e oprime o povo palestiniano.

Jornadas de Trabalho dos Deputados do PCP no Parlamento Europeu, “Contigo todos os dias - A tua voz no Parlamento Europeu”, Distrito da Guarda, 25 a 27 de Outubro de 2023

Nos próximos dias 25, 26 e 27 de Outubro, vão decorrer as Jornadas de Trabalho dos Deputados do PCP no Parlamento Europeu, sob o lema “Contigo todos os dias – A tua voz no Parlamento Europeu”, no distrito da Guarda.

Rendimento justo aos produtores!

A valorização da atividade agrícola, desde logo, com o rendimento justo aos produtores, é essencial para atrair jovens para a agricultura e manter ativos os pequenos e médios agricultores, que, neste momento, estão quase a pagar para produzir.
As dificuldades não são de agora e relacionam-se com o escoamento a preços justos, elevados custos de produção, alterações do clima, prejuízos causados por javalis e outros animais selvagens, discriminações na atribuição dos fundos da PAC, desmantelamento de serviços públicos nas zonas rurais, entre outros.

Orçamento da União Europeia: exíguo, securitário, militarista e com falta de resposta sociais

A proposta de Orçamento da União Europeia (UE) para 2024, aprovada pelo Parlamento Europeu, confirma a opção política de uma limitada resposta aos problemas concretos com que os trabalhadores e os povos se confrontam, privilegiando a mobilização de recursos
para a guerra e o militarismo.

A proposta aprovada prevê uma actualização dos compromissos de 1,4%, significativamente abaixo da inflação, o que constitui, portanto, um corte real, a par de um corte em termos nominais de 15% nos pagamentos.

Vai-se fazendo o caminho na limitação da liberdade de expressão e na promoção da censura!

Sob o pretexto da luta contra a desinformação e as notícias falsas, vai-se fazendo o caminho na limitação da liberdade de expressão e na promoção da censura, determinando que canal de informação devemos seguir ou que plataforma digital devemos usar e essa plataforma decide o que é legal ou não.

Reforçar o SNS, valorizar direitos na resposta à saúde mental no trabalho

Entre os trabalhadores e trabalhadoras crescem as situações de pressão e esgotamento em contexto de trabalho.

O estado de saúde mental de um trabalhador é indissociável das condicionantes psicossociais:
. a sua condição económica e social;
. a pobreza;
. a vulnerabilidade social;
. os baixos salários;
. a precariedade;
. as exigências para aumentar ritmos de trabalho;
. a pressão para prolongar e desregular horários;
. a organização e natureza do trabalho;
. a pressão em situações de gravidez ou doença;
. o assédio de diversas naturezas.

Medidas que defendem a pesca de pequena escala

Há 10 meses, aprovámos um relatório, por ampla maioria, sobre a situação da pesca de pequena escala, confirmando as dificuldades, crescentes, com que este segmento da pesca se confronta, propondo recomendações que estão ainda por implementar.

Hoje, o parlamento é chamado a aprovar um regulamento, que acentua medidas de natureza técnica, burocrática e punitiva, que poderão ter impactos significativos sobre a pequena pesca.

O correcto objectivo de recolher elementos precisos de tudo o que é capturado em mar, não pode ser feito em prejuízo da pequena pesca.

Um orçamento insuficiente que não responde aos problemas dos trabalhadores e do país

Para fazer face às dificuldades com que os trabalhadores, os povos e países como Portugal atravessam, que resposta encontramos neste orçamento?

Um Orçamento exíguo, com um aumento nominal de pouco mais que 1%.

De forma mais clara.

Para o desenvolvimento regional e coesão, investimento social, para o ambiente e recursos naturais e considerada a inflação, aí está um corte real nas possibilidades de investimento.

Em contraste, para a militarização prevê-se um aumento nominal e real das verbas, com um aumento de 8,9% nos compromissos.

São necessárias e possíveis outras políticas de desenvolvimento, progresso e justiça social

As prioridades aqui identificadas traduzem a mobilização de recursos, necessários, para a confrontação e a guerra e para a indústria do armamento.

Os povos não querem mais guerra, querem a paz!

Procuram iludir os povos com uma chamada soberania europeia que mais não é que a soberania das principais potências europeias, sobre os demais Estados.

Promover a utilização racional e eficiente da água como factor de desenvolvimento económico e social

Os períodos de seca cada vez mais intensos provocam inevitavelmente efeitos muito negativos sobre as atividades económicas e a vida das comunidades, causando diversas dificuldades no acesso das populações à água e no que respeita à atividade agrícola e pecuária.