O que está em causa nestas eleições é o futuro do nosso País, das nossas vidas e das melhores condições que queremos que elas tenham.

Precisamos de ter no Parlamento Europeu quem combata as injustiças, as desigualdades, a dependência, a subordinação. Quem defenda os direitos dos trabalhadores, dos reformados, das mulheres, da juventude, das crianças. Quem não tenha medo de falar em soberania, no direito do nosso povo decidir o seu destino. Quem lute por  outra Europa, de paz, progresso e cooperação.

O reforço da CDU dá a garantia de termos mais deputados comprometidos com esses objectivos, aqui em Portugal e lá no Parlamento Europeu.

Cada deputado da CDU será mais um deputado para dar voz a Portugal e ao povo português no Parlamento Europeu e será um deputado a menos para aqueles que, em Bruxelas e Estrasburgo, esquecem o povo e o País e, em Portugal, dão voz aos interesses do capital e às imposições da União Europeia.

É também essa alternativa que está em discussão e que justifica mais força à CDU!

O compromisso que hoje aqui apresentamos diz com clareza ao que vimos e as opções que defendemos.

Apresentamos este compromisso sabendo que ele interessa aos trabalhadores e ao povo mas desagrada aos grupos económicos e às multinacionais.

Sabemos que as nossas opções não lhes convêm. Elas denunciam e põem em causa os seus privilégios e os benefícios que lhes são concedidos pela política de direita e pela União Europeia. Põem em causa a escandalosa acumulação de lucros de milhares de milhões de euros. Enfrentam o poder e o domínio de que dispõem e com que amarram o País e impedem o nosso desenvolvimento.

O compromisso que aqui apresentamos confronta o rumo neoliberal, federalista e militarista da UE, rompe com a política de exploração e empobrecimento que serve os grupos económicos e as multinacionais, com a UE dos monopólios. E assume uma intervenção de proposta e luta em estreita ligação com quem cá sofre as consequências deste rumo e desta política.

Este é o compromisso que interessa aos trabalhadores e ao povo porque cuida dos seus direitos e aspirações, porque afirma a sua defesa sem hesitações, porque aponta um caminho de desenvolvimento soberano que tem nos anseios e aspirações populares critério e referência para a sua concretização.

Precisamos de ter no Parlamento Europeu quem defenda os trabalhadores, quem olhe para a melhoria dos seus salários e condições de vida como condição e objectivo de desenvolvimento.

Em vez do Pacto de Estabilidade que arrasa direitos propomos a concretização de um Pacto de Progresso Social e pelo Emprego, orientado para o aumento dos salários, o combate à precariedade, a redução do horário sem perda salarial, a defesa da contratação colectiva, o objectivo do pleno emprego.

Precisamos de ter no Parlamento Europeu quem defenda os direitos sociais como direitos universais na saúde, na educação, na segurança social, na habitação, na energia, nos transportes, nas comunicações, entre outros.

Precisamos de quem defenda os serviços públicos como instrumento indispensável para que esses direitos sejam acessíveis a todos, com mais igualdade e não como negócio.

É preciso quem defenda a dinamização do emprego público, acabando com as restrições e condicionamentos no âmbito de procedimentos como o Semestre Europeu e as recomendações específicas por País. É preciso combater as políticas que conduzem ao desinvestimento e privatização da saúde e da educação, ou mesmo da segurança social perante a tentativa de criação de um mercado de fundos de pensões.

Queremos outra política que assegure a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, sem quebra de direitos, com a promoção de políticas públicas de resposta às necessidades das famílias, como creches gratuitas, escolas, hospitais, centros de saúde, lares, serviços de apoio domiciliário, abonos familiares, licenças laborais.

É preciso garantir o investimento no SNS e avançar na cooperação para a promoção da saúde e o combate à doença, envolvendo os sistemas públicos de saúde e de investigação e desenvolvimento (I&D). A CDU bate-se pela libertação dos Estados da dependência das multinacionais farmacêuticas, pelo levantamento de patentes de medicamentos e o fomento da investigação, produção e distribuição pública de medicamentos.

Em vez de especulação queremos resposta ao problema da habitação. A situação reclama a urgente reversão das taxas de juro impostas pelo BCE, a regulação de preços, a criação de financiamento adicional e específico da UE para a expansão e requalificação da habitação pública de forma a garantir habitação digna e a preços acessíveis para todos.

É necessária uma mais justa distribuição dos recursos da União Europeia para responder às necessidades do povo e garantir o desenvolvimento do País, com o reforço do investimento público, a modernização dos sistemas produtivos, a criação de emprego, a qualidade e eficiência dos serviços públicos, a luta contra a pobreza e a exclusão social, a preservação e recuperação dos ecossistemas, a mitigação das alterações climáticas.

Uma opção que exige quem se bata, como se bate a CDU, pelo reforço do orçamento da UE, resultante de contribuições dos Estados, assentes no respectivo Rendimento Nacional Bruto (RNB). Essa opção de efectivo reforço da coesão económica, social e territorial é incompatível com o aumento de verbas para o militarismo, a indústria de armamento e o intervencionismo externo previsto no Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027, como temos vindo a denunciar.

Os deputados da CDU estarão na primeira linha do combate às tentativas de redução das transferências a receber por Portugal, designadamente dos fundos de coesão e da PAC.

É necessário romper com políticas e regras que se revelaram lesivas e mesmo destrutivas de sectores produtivos nacionais. Defender os sectores produtivos e a produção nacional exige a modificação profunda da Política Agrícola Comum e da Política Comum das Pescas garantindo a melhoria dos rendimentos dos pequenos e médios agricultores e dos pescadores e a segurança e soberania alimentar.

Exige a possibilidade de aplicação do princípio da preferência nacional relativamente a importações, com adopção de quotas de comercialização obrigatória de produção nacional, nos casos em que tal se revele necessário para a defender. Exige a reorientação para as MPME dos apoios e recursos públicos que estão a ser entregues aos grandes grupos económicos e multinacionais. Exige a formulação de políticas comerciais que tenham em conta as especificidades e as necessidades de cada país, orientadas por critérios de complementaridade e não de competição.

Na União Europeia, e em Portugal, precisamos de fazer ouvir a voz contra as privatizações, contra a designada «abertura de mercados» que subordina praticamente todas as esferas da vida social à acumulação capitalista. É preciso a coragem de recusar políticas, orientações e medidas neoliberais da UE que visem impedir ou dificultar o controlo público democrático sobre sectores e empresas estratégicos. A coragem de defender as condições de vida do povo, a economia nacional e o desenvolvimento do País exigindo a reversão de processos de liberalização, designadamente nos sectores dos transportes, da energia e do serviço postal, tendo em vista assegurar o controlo público nacional sobre esses sectores.

O nosso compromisso é também com o combate à corrupção, com a eliminação dos offshores e outros paraísos fiscais. Com o combate à promiscuidade e subordinação do poder político ao poder económico. Com a consagração da possibilidade de levantamento do sigilo bancário para efeitos fiscais.

O nosso compromisso é com uma justa política fiscal. Com a salvaguarda da competência soberana dos Estados em matéria de impostos e a obrigatoriedade da tributação dos lucros onde estes são gerados, rejeitando, designadamente, a criação dos chamados «impostos europeus». O que se exige é que se aprofunde a cooperação entre os Estados na tributação do capital transnacional, fazendo reverter as receitas para os orçamentos nacionais. A tributação das multinacionais do sector digital é um dos exemplos em que se pode avançar nesse sentido.

Precisamos de deputados que não metam a cabeça na areia perante as consequências das opções de política monetária da União Europeia. Propomos a revogação do Tratado Orçamental, da Governação Económica, do Semestre Europeu e do Pacto de Estabilidade. Rejeitamos as imposições feitas a Portugal em nome das trajectórias de ajustamento neles previstas para o défice, a dívida e a despesa pública. E vamos bater-nos pela capacidade de cada Estado controlar o respectivo banco central nacional, com funções de supervisão não delegáveis no Banco Central Europeu (BCE), pela alteração dos estatutos, das orientações e da falsa autonomia do BCE, garantindo a presença dos Estados em condições de igualdade na sua direção. 

Camaradas e amigos.

Esta batalha eleitoral é uma batalha pela igualdade, pela liberdade, pela democracia, contra a política de retrocesso e os projetos e forças reacionárias e antidemocráticas, incluindo a extrema-direita.

É uma batalha pelos valores de Abril que se confrontam com as políticas da UE.

O nosso compromisso é com um País soberano. Com uma Europa de cooperação entre Estados soberanos, iguais em direitos. Repito: Estados soberanos, iguais em direitos.

Por isso defendemos a instituição do princípio da igualdade entre Estados (um país, um voto no Conselho da UE), com direito de veto em todas as questões consideradas de interesse fundamental. Ao contrário de outros que se preparam, de forma irresponsável e em prejuízo do País, para abdicar da regra da unanimidade onde ela ainda se conserva, a CDU defende que é preciso alargá-la para defender os interesses de Portugal.

Continuaremos também a defender o aumento do número de mandatos de Portugal no Parlamento Europeu, garantindo, no mínimo, a recuperação dos quatro mandatos perdidos em anteriores alargamentos. Rejeitamos o princípio do primado do direito da UE sobre o direito nacional e a Constituição da República Portuguesa. Pugnamos pela defesa da cultura e da língua portuguesa, nomeadamente não abdicando do uso do português como língua oficial e de trabalho em todas as instituições da UE, ao mesmo tempo que é indispensável promover a diversidade cultural e o intercâmbio cultural entre os povos e a rejeição da mercantilização da cultura.

Em vez do retrocesso, do crescente discurso de ódio e de políticas discriminatórias, batemo-nos pela garantia da igualdade de direitos entre mulheres e homens, pelo combate a todas as formas de violência e exploração, como a prostituição, o abuso sexual, o tráfico de seres humanos e a escravatura. Pelo combate ao racismo, à xenofobia e discriminações em função da orientação sexual.

A CDU afirma a necessidade de uma política de solidariedade, progresso e justiça social contra o cinismo da UE em matéria de migrantes e refugiados e rejeita a visão selectiva, utilitarista e exploradora das migrações constante do Pacto em Matéria de Migração e Asilo da UE. Não aceitamos a política de uma “UE fortaleza” e o seu cariz securitário e repressivo. E denunciamos também as derivas securitárias, as práticas de censura, vigilância e violação da reserva da vida privada dos cidadãos, altamente potenciadas pela utilização indevida de recursos tecnológicos que devem estar ao serviço da democracia e do desenvolvimento e não da exploração, do lucro e da limitação de liberdades e garantias dos cidadãos.

A CDU é também a força que se bate pela sustentabilidade ecológica, pela mitigação e adaptação face às alterações climáticas, pela promoção de uma relação sustentável e harmoniosa entre o ser humano e a natureza. Rejeitamos a mercantilização do ambiente, de que é exemplo o mercado do carbono. Precisamos de uma transição energética justa e democrática, que não é compatível com a política da UE de promoção de "negócios verdes" e que só pode ser alcançada com a libertação deste sector do domínio pelo capital. Defendemos a criação de um programa da UE de investimento na modernização e melhoria da qualidade dos transportes públicos e das respectivas redes. Defendemos o direito universal à água e ao saneamento e a defesa da água pública, assegurando a propriedade e gestão públicas dos serviços de água e saneamento.

Camaradas e amigos,

O nosso compromisso é também com a Paz, a solidariedade e a cooperação. 

Como aqui foi dito, o clima de crescente confrontação, escalada armamentista e guerra marca o tom na União Europeia. Lá como cá, querem impor a voz única da política de confrontação e guerra, a voz dos interesses de quem está a lucrar – e muito – com a morte e a destruição a que assistimos na Ucrânia, na Palestina e noutras partes do mundo.

Os perigos que os povos enfrentam exigem a coragem de quem, no Parlamento Europeu, defenda algo fundamental e tão simples: os princípios da Carta das Nações Unidas e o direito internacional, o direito à paz, à autodeterminação dos povos, à soberania e independência dos Estados, à não ingerência e à solução pacífica dos conflitos internacionais.

A força da CDU contará para denunciar e combater o reforço do militarismo e o desvio de recursos que são necessários para melhorar a vida dos povos e não para provocar a morte, o sofrimento e a destruição. A força da CDU contará para rejeitar a criação de um denominado «Exército Europeu», para rejeitar o financiamento do militarismo, a corrida armamentista e o intervencionismo externo.

O caminho que serve os povos é outro. É o caminho da implementação de um sistema de segurança e cooperação na Europa baseado nos princípios da Acta Final da Conferência de Helsínquia. É o caminho da abolição das armas nucleares e de outras armas de destruição massiva e a redução gradual e negociada dos armamentos e das despesas militares. É o caminho da rejeição da política de sanções económicas e culturais, do respeito pelos direitos nacionais dos povos, sejam os povos europeus, o povo palestiniano ou outros povos no mundo.

É para esse caminho de paz, progresso e cooperação que contará a força da CDU e os seus deputados!

Camaradas e amigos,

A difícil situação nacional que atravessamos exige a coragem de denunciar que o caminho para o qual Portugal e o povo português têm sido empurrados nas últimas décadas tem sido um caminho de retrocesso social e económico. Mas exige também a coragem de afirmar que esse destino não é inevitável.

Há em Portugal forças e capacidades para romper com esse rumo e pôr o País num caminho de desenvolvimento, progresso e justiça social.

A intervenção da CDU aponta esse caminho alternativo que é possível percorrer para garantir um futuro melhor e mais justo.

Abril demonstra que, com a força do povo, é possível um Portugal soberano, democrático e desenvolvido que contribua para uma Europa de paz, cooperação e progresso.

Façamos de todas essas referências razões para o voto na CDU, desafiando os trabalhadores e o povo para a obra grandiosa desse futuro que está por construir.

Viva a luta dos trabalhadores e do povo!

Viva a CDU!