Amanhã, terça-feira, 23 de Abril, o Parlamento Europeu irá votar o acordo sobre a revisão das regras da Governação Económica, alcançado com o Conselho Europeu e a Comissão Europeia.

A Diretiva que aqui discutimos avança no sentido do combate ao tráfico de seres humanos. Para além da exploração sexual, inclui outras situações como a gestação de substituição, o casamento forçado ou a adoção ilegal, cujas práticas engrossam o número de vítimas de tráfico. Valorizamos igualmente a abordagem sobre a situação específica das crianças bem como das pessoas com deficiência.

A urgência na produção e disponibilização no mercado de medicamentos acessíveis que respondam principalmente às doenças raras e infantis não pode ficar refém das vontades da industria farmacêutica. Esta alteração à actual legislação da UE apresenta-se como um engodo para doentes e em benefício para a industria ao focar-se principalmente nos períodos dos direitos intelectuais, as patentes, que são aumentados para “atrair” a industria a produzir os bens vitais.

Em contacto com pescadores e associações representativas do setor da pesca nos Açores, foi uma
vez mais levantada a questão das quotas. Apelam à realização de um estudo exaustivo sobre o
estado dos recursos na Região, porque consideram haver alguma disparidade entre aquilo que os
pescadores percecionam no mar e os limites de capturas impostos. Referem igualmente a variação
de recursos de ano para ano, concretamente em espécie como o atum, revelando-se as quotas
desajustadas.
Atualmente, o atum patudo tem uma quota nacional de 3100 toneladas, das quais cerca de 2800