O direito à mobilidade da população, em geral, e das pessoas com deficiência, em particular, é fundamental numa sociedade inclusiva mas está longe de ser concretizado na vida de muitos cidadãos.

Há muito que as pessoas com deficiência e as suas organizações representativas reivindicam o cartão europeu de deficiência e o cartão europeu de estacionamento para pessoas com deficiência. É agora necessário que os critérios de atribuição dos dísticos de estacionamento visem o seu alargamento, tendo em conta necessidades específicas.

Consideramos ainda que é também necessário reforçar junto da população que o parqueamento indevido em lugares reservados a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida acarreta a limitação do direito destas pessoas à mobilidade que, de outro modo, ficam impedidas de aceder a espaços e locais.

A aprovação deste cartão não dispensa uma política que garanta o direito à mobilidade da população, em geral, e das pessoas com deficiência, em particular, designadamente pela garantia de transportes públicos com qualidade, com horários e percursos que sirvam as necessidades e a preços acessíveis.