Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Tratamento de águas residuais urbanas

A proposta que a Comissão Europeia apresenta, tratando por igual realidades que são muito distintas, estabelece exigências que implicarão avultados investimentos num muito curto espaço de tempo em termos de infraestruturas e de aquisição de novas tecnologias – com o correspondente aumento de custos de operação e manutenção –, não sendo acompanhada dos meios financeiros necessários para a sua concretização. Uma proposta que prevê inclusivamente a medição e remoção de compostos para os quais ainda não existem métodos analíticos de deteção, nem garantia de que as tecnologias disponíveis permitam a remoção desses compostos com sucesso. No que diz respeito aos impactos para Portugal, estas exigências implicariam a alteração de inúmeros sistemas de tratamento de águas residuais, sendo que os maiores sistemas teriam de passar a ter tratamento quaternário com as dispendiosas tecnologias associadas. Nem uma palavra quanto à necessidade de gestão pública dos sistemas de abastecimento e saneamento de águas, nem ao seu contributo insubstituível para garantir os mais altos padrões de qualidade das águas residuais. O que resulta clarinho como água desta proposta é a opção das instituições da UE pelos interesses dos grandes grupos económicos, nomeadamente da indústria das tecnologias de saneamento e farmacêutica, em claro prejuízo do interesse dos Estados e das populações.

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