Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Quitação 2022: Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma

A Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma pretende assegurar uma regulamentação e uma supervisão prudenciais eficazes em todo o setor bancário europeu. Neste sentido, procura identificar vulnerabilidades com vista a aumentar a confiança no setor bancário, mitigando deficiências. O Sistema Europeu de Supervisão Financeira não deu uma resposta satisfatória ao problema da especulação financeira, dado que não pôs fim a mercados de derivados, aos paraísos fiscais, assim como não instituiu a separação da banca comercial da de investimento. O tempo mostrará que de pouco valeu a criação destas autoridades europeias. Neste sentido, e, não obstante sermos contra a instituição da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma, não apresentamos nenhuma oposição de princípio a esta quitação.

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