Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Quitação 2022: Orçamento geral da UE - Parlamento Europeu

Não temos nada a apontar à decisão de dar quitação à execução do orçamento geral da UE para o exercício de 2020 referente à secção do Parlamento Europeu. Sobre a resolução, consideramos positivas as preocupações e considerações relativas aos problemas enfrentados pelos assistentes parlamentares acreditados, nomeadamente no que diz respeito aos casos de assédio aos trabalhadores do Parlamento Europeu, ao equilíbrio de nacionalidade e ao equilíbrio entre homens e mulheres nos quadros do pessoal do Parlamento, entre outros problemas. Apesar de insuficiente, é também positiva a expressão de que não deverá ser o dinheiro dos contribuintes a corrigir o défice do fundo voluntário de pensões. Contudo, consideramos as condições laborais dos tradutores e intérpretes, que se reflete na deterioração e redução destes serviços e, por conseguinte, no incumprimento do princípio do multilinguismo assim como numa deterioração da democracia, deveriam ter sido abordadas de forma mais consequente. De igual forma, as condições laborais dos trabalhadores da limpeza, da cantina e dos bares e de outros trabalhadores «externos», nomeadamente dos serviços de limpeza e de creches, exigem a sua internalização. Apresentámos alterações neste sentido.

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