Perguntas e propostas

Apoios ao combate à subnutrição em países afectados por situações extremas

De acordo com informação recente divulgada pelas Nações Unidas, na Somália mais de meio milhão de crianças corre o risco de morrer devido à fome. Um aumento de 33% face ao cenário relatado em junho. A seca severa afeta gravemente todo o Corno de África, mas também o Sael, Angola ou
Moçambique.

Nos países do Corredor Seco da América Central, no Haiti, na Síria, no Iémen ou no Afeganistão, a guerra e os fenómenos naturais extremos fazem cair milhões de pessoas para a fome.

Sobre a distribuição de fruta gratuita nas escolas e a promoção de hábitos alimentares mais saudáveis

Segundo um estudo recentemente publicado em Portugal pela Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil e do Instituto de Saúde Ambiental da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (1), 40% das turmas em Portugal não recebem fruta gratuita. De acordo com os investigadores
envolvidos, o valor poder-se-á justificar pelo desconhecimento da existência fundos ou outros mecanismos, como o Regime Europeu de Fruta Escolar, que permitem o acesso a fruta gratuita nas escolas.

Face ao exposto, pergunto:

Sobre os apoios para a recuperação do Pinhal de Leiria

Em 2017, 9,5 mil hectares, cerca de 86% da área total, do secular Pinhal de Leiria (Marinha Grande, Portugal) foram fustigados por um incêndio.

Apoios à reabilitação urbana do Bairro da Emboladoura e outros bairros sociais do Município de Guimarães

O Bairro da Emboladoura, em Guimarães, é um bairro social com seis blocos residenciais construído há já mais de 40 anos. Sob a gestão maioritariamente do IHRU, o estado de degradação geral é significativo (com algumas obras por concluir ainda desde o início da construção), com situações de insalubridade, e persistência de telhados de amianto, evidenciando-se a desresponsabilização do Estado, e a falta de intervenção de requalificação e manutenção ao longo do tempo - pese os recentes aumentos significativos de rendas.

Sobre as respostas para a inclusão e os apoios a crianças portadoras de deficiência ou outras necessidades especiais no Concelho de Braga

Na sequência de uma reunião com o 'Movimento Pais em Luta' de Braga, foi possível constatar que dezenas de crianças portadoras de deficiência ou com necessidades especiais não encontram as necessárias respostas de inclusão no município de Braga. A exigência mais premente é a da
garantia do acolhimento de todas as crianças em ATL's públicos, ante a constatação de situações de discriminação, desigualdade e rejeição. Os testemunhos dos pais evidenciam uma situação de flagrante desumanidade e falta de vontade política em encontrar soluções num município que, tendo

O aumento do custo de vida e as manifestações em Portugal

Em Portugal, este fim de semana, dezenas de milhares de trabalhadores, jovens, reformados saíram à rua em Lisboa e do Porto.
Não aceitam a degradação dos salários, a degradação das pensões, o ataque aos serviços públicos, a especulação nos preços dos bens essenciais e energéticos.
Gritaram bem alto que “o custo de vida aumenta e o povo não aguenta”.
Ao mesmo tempo, verifica-se uma acumulação de milhares de milhões de euros nos lucros dos grupos económicos (da alimentação, da energia, da grande distribuição comercial), das multinacionais.

O Regulamento (UE) n.º 2022/1904 e o ataque a direitos constitucionais-Conselho

O Regulamento (UE) n.º 2022/1904 do Conselho, de 6 de Outubro, determina, no número 2 do seu artigo 5.º-N a proibição de prestação de serviços de aconselhamento jurídico ao Governo da Rússia ou a pessoas colectivas, entidades ou organismos estabelecidos na Rússia.
O âmbito deste regulamento extravasa competências da UE e invade competências nacionais.

Dia Internacional da Linguagem Simples

A 13 de Outubro assinalou-se o Dia Internacional da Linguagem Simples. Este dia pretende promover o uso de informações claras e simples e também ajudar as pessoas a perceberem a importância da linguagem simples, na escrita e na tradução, com clareza.
É essa clareza, no multilinguismo da UE, que pretende garantir que todos os cidadãos dos Estados- Membros possam seguir o trabalho dos seus representantes democráticos em qualquer uma das 24 línguas oficiais da União Europeia (UE). A diversidade linguística e cultural está consagrada nos
tratados da UE como um valor central.

Risco de encerramento de maternidades em Portugal

O Ministro da Saúde prestou declarações referindo que está a ser estudado um eventual encerramento de algumas maternidades bem como de alguns serviços de urgência de obstetrícia.

Sobre a possibilidade destes encerramentos pelo país, o ministro diz que as reorganizações de serviços sempre existiram.

O encerramento de maternidades tem implicações não só no acesso aos cuidados por parte da população, mas também no que respeita aos próprios profissionais que serão forçados a ter que abandonar uma instituição para serem integrados/concentrados noutra ou noutras instituições. Esta

Interligações energéticas entre a Península Ibérica e a França

Em 2014, o Conselho Europeu fixou metas concretas relativamente à construção de interligações energéticas entre a Península Ibérica e a França, ao nível do gás e da eletricidade. Essas metas previam um avanço de 10% até 2020 e de 15% até 2030.

No ano seguinte, foi assinado pelos governos dos países envolvidos e pelo Banco Europeu de Investimentos um memorando prevendo o financiamento e arranque de projetos concretos.

Oito anos decorridos, absolutamente nada aconteceu. Todos os objetivos então decididos ficaram apenas no papel.