Perguntas e propostas

Sobre as imposições à TAP no âmbito do seu plano de reestruturação

27 Junho 2022

No passado dia 16 de junho, a Comissão Europeia (CE) impôs à TAP, companhia de aviação pública de um país soberano, a abdicação de 18 faixas horárias a favor de uma companhia privada, a Easyjet.

Sobre os impactos da instalação de centrais solares na Amareleja

27 Junho 2022

Na Amareleja, um dos locais no continente europeu com mais horas de exposição solar, serão implementadas quatro centrais solares que superarão mais de 800 hectares. O território em causa - com sobreiros e azinheiras em povoamentos ou isolados, linhas de água e albufeiras -, beneficia de
diversos estatutos de proteção de espécies e espaços naturais como as Zonas de Proteção Especial, a Rede Natura 2000 e os Sítios de Interesse Comunitário e tem também beneficiado de financiamento comunitário para a arborização com espécies autóctones. Noticiou-se que mais de

Sobre o Acordo UE-EUA para fornecimento de gás natural liquefeito (IV)

27 Junho 2022

Ainda em resposta à pergunta E-001292/2022, sobre o “Acordo UE-EUA para fornecimento de gás natural liquefeito – termos e custos económicos e ambientais”, a Comissão Europeia refere que «Ainda não estão disponíveis dados específicos sobre as emissões indiretas de gases com efeito de estufa. No entanto, estão-se a envidar esforços para definir uma metodologia sólida de monitorização das emissões de metano ao longo da cadeia de
abastecimento».

Sobre o Acordo UE-EUA para fornecimento de gás natural liquefeito (III)

27 Junho 2022

Em resposta à pergunta E-001292/2022, sobre o “Acordo UE-EUA para fornecimento de gás natural liquefeito – termos e custos económicos e ambientais”, a Comissão Europeia «reconhece que uma parte do gás natural é produzida nos Estados Unidos por fraturação hidráulica de alto volume. Em 2014, adotou uma recomendação relativa aos princípios mínimos para a exploração e produção de hidrocarbonetos utilizando essas técnicas.»

Que garantias pode dar a CE de que todo o GNL importado dos EUA cumprirá os princípios mínimos contidos na referida recomendação?

Sobre o Acordo UE-EUA para fornecimento de gás natural liquefeito (II)

27 Junho 2022

Em resposta à pergunta E-001292/2022, sobre o “Acordo UE-EUA para fornecimento de gás natural liquefeito – termos e custos económicos e ambientais”, a Comissão Europeia afirma que «As forças de mercado determinam os fluxos de GNL na UE», não respondendo à pergunta feita: «Quais os custos económicos resultantes da substituição do gás russo por GNL oriundo dos EUA, por outras palavras, quanto mais caro irá ficar o segundo e quem irá pagar esse sobrecusto?»

Reitero, por essa razão, o questionamento feito anteriormente, perguntando:

Sobre o necessário reforço de verbas a projetos aprovados

27 Junho 2022

Em reunião com diversas organizações agrícolas (Associação Distrital dos Agricultores de Castelo Branco e Confederação Nacional da Agricultura), foi-me transmitida uma preocupação relativamente aos projetos financiados por fundos europeus que passo a expor: os projetos que foram submetidos
há cerca de seis meses têm nos seus orçamentos custos de produção que já se encontram desatualizados, devido à enorme subida de preços dos fatores de produção.

O mesmo se aplica aos projetos que já estão a decorrer e que obtiveram aprovação com base num orçamento que também

Apoios ao regadio tradicional

27 Junho 2022

Portugal, com períodos de seca cada vez mais frequentes, vive uma situação preocupante com as dificuldades sentidas no acesso à água, com repercussões negativas ao nível do aproveitamento agrícola e da atividade pecuária.

Investimento público que atenta contra a Floresta Laurissilva

17 Junho 2022

O Governo Regional da Madeira, lançou o projeto “Caminho das Ginjas – Paúl da Serra” (procedimento n.o 7333/2022 de 8 de Junho - construção e pavimentação de 9,25 km de estrada no Património Mundial Natural da Laurissilva da Madeira) que considera a candidatura a fundos da União Europeia.

A Laurissilva da Madeira é um património natural único, classificado e protegido por legislação e convenções nacionais e internacionais. Integra um enorme conjunto de espécies da fauna e da flora endémicas da Madeira e da Macaronésia, muitas delas ameaçadas. Além do valor ecológico é um

Ainda sobre o sal como produto biológico

16 Junho 2022

Em resposta a uma pergunta anterior (E-000885/2022) sobre as regras e os critérios da UE para a definição de sal biológico, não fiquei esclarecida sobre quais os tipos de sal que a Comissão Europeia pondera considerar como produto biológico.

Nesse sentido, pergunto:
1. Considera a Comissão que a proposta de incluir sais de mina e de vácuo está de acordo com os objetivos e princípios do Regulamento (UE) 2018/848?

2. Que avaliação faz a Comissão dos impactos ambientais da produção de sal de mina e vácuo, em particular ao nível do uso intensivo de água e da destruição de ecossistemas?

Impacto da redução das importações do petróleo russo

16 Junho 2022

Na conferência de imprensa conjunta que sucedeu à reunião extraordinária do Conselho Europeu de 30 e 31 de maio, foi anunciado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o eventual acordo entre os Estados‑Membros para reduzir as importações de «petróleo russo» em 90%
até ao final de 2022.

Esta decisão terá, incontornavelmente, um enorme impacto nos preços dos combustíveis, que são já elevadíssimos e incomportáveis para a larga maioria dos cidadãos e das PME em Portugal.