Numa reunião recente com a Confederação Nacional de Agricultura, foram-me relatadas algumas preocupações que se prendem com a aplicação do Plano Estratégico da PAC e o seu impacto na pequena e média agricultura e na agricultura familiar.

Uma das questões levantadas diz respeito ao facto de o Governo português pretender introduzir uma modulação para o Regime da Pequena Agricultura, ao invés de atribuir o valor máximo previsto nos regulamentos da PAC.

A Comissão Europeia estima que da aplicação de uma taxa efectiva mínima de 15% de imposto sobre os lucros das multinacionais com volumes de negócios superiores a 750 milhões de euros resulte uma contribuição para o orçamento da UE de um valor entre 2,5 e 4 mil milhões de euros
anuais.

Solicito à Comissão Europeia que me informe, segundo as estimativas feitas, sobre qual a repartição por Estado-Membro da receita que espera arrecadar, caso esta reverta integralmente para os orçamentos nacionais?

Solicito informação à Comissão Europeia sobre os termos precisos do pedido de alteração à classificação da Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) efetuado pelo governo português no passado dia 1 de fevereiro, nomeadamente no que se refere à Península de
Setúbal mas não só.

1. Inclui o pedido de reclassificação a criação de uma NUTS III, além da NUTS II, para a Península de Setúbal?

2. A alteração contempla igualmente a criação de uma NUTS II para a Região Oeste?

As publicações académicas tornaram-se essenciais pela potencialidade do conhecimento partilhado mas também porque passaram a ser um factor contável para a integração e progressão na carreira dos investigadores e professores universitários. São, por isso, alvo de um negócio multimilionário das editoras especializadas que vivem à custa do trabalho desses investigadores a quem, com frequência, pedem até um pagamento para a publicação de artigos.