O artigo 137º do Tratado de Amsterdão permite a realização de um
programa de luta contra a pobreza e a exclusão social na União
Europeia. Assim, pergunto à Comissão quando prevê adoptar esse programa
e como pensa envolver as ONG's respectivas na sua preparação. Pergunto

Em resposta à pergunta nº E-4067/98 apresentada por Sérgio Ribeiro,
informou a Comissão, em 19 de Março de 1999, que o processo por
infracção contra o Luxemburgo seguiria os seus trâmites com base no
artigo 171º do Tratado CE.

No Conselho de Agricultura do dia 15 de Novembro, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de modificação do regime aduaneiro para o sector da banana. Essa proposta visa acabar com os contingentes de importação e transformar o regime com base apenas nos direitos aduaneiros a partir de 1 Janeiro de 2006. Esta é uma tentativa de pôr o regime da banana em conformidade com as regras da OMC, respondendo às críticas efectuadas pelos EUA e as multinacionais exportadoras da zona da "Banana Dolar".

Gostaria de perguntar à Comissão:

Segundo notícias publicadas na imprensa, a Comissão autorizou no passado dia 3 de Outubro a criação de uma joint venture operacional europeia entre as firmas Fujitsu Limited (japonesa) e a Siemens AG (alemã), tendo a Comissão imposto algumas condições de carácter económico e comercial. Contudo, segundo o divulgado, não impôs qualquer condição de ordem social.