No dia 30 de Novembro de 1999 expirou o Acordo de Pescas com o
Reino de Marrocos, com a respectiva paralização da frota que aí opera e
com todas as consequências sócio-económicas daí decorrentes. Dessa
frota, cerca de 30 embarcações são portuguesas, empregando
aproximadamente 700 pescadores, gerando mais de 3000 postos de trabalho
indirecto, sobretudo em duas comunidades dependentes do sector das
pescas - Sesimbra e Olhão/Fuzeta. Esta frota está especializada para
operar nos pesqueiros marroquinos, sendo bastante difícil a sua
reconversão.
Segundo a Agence Europe do dia 18 de Janeiro do
corrente, o encontro entre o Comissário Franz Fischler e o secretário
Estado Marroquino Taieb Fassifihiri, depreende-se que o Acordo não será
renovado, "tomando a UE conhecimento que a cooperação fundada nas
actividades de extracção estão terminadas e que entende ser necessário
explorar outras soluções".
Gostaria de perguntar à Comissão:
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Qual a credibilidade desta notícia? Pôs já a Comissão de parte a hipótese de renovação do Acordo de Pescas?
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Quais as medidas que já tomou face à paralização da frota decorrente da expiração do Acordo?
