Perguntas e propostas
Sobre a situação na EFACEC
11 Janeiro 2022
O Grupo EFACEC é um importante grupo industrial com presença ao longo de décadas em Portugal,que reúne os meios de produção, tecnologias e competências técnicas para o desenvolvimento das suas actividades que abarcam os domínios das soluções de Energia, Engenharia, Ambiente,
Transportes, Automação e Mobilidade Elétrica, com uma rede de filiais e agentes em vários países.
É, por isso, uma empresa estratégica para Portugal, contribuindo indubitavelmente para o desenvolvimento do país.
Sobre o acordo do prolongamento do roaming até 2032
10 Dezembro 2021
Foi recentemente anunciado o acordo para prolongar a gratuidade dos serviços de itinerância ("roaming") na UE até 2032.
Sobre as expulsões da Frontex
10 Dezembro 2021
A Agência Europeia da Guarda Costeira e Fronteiras, Frontex, continua a comprometer o cumprimento do direito internacional em matéria de migrantes e asilo. Só na primeira metade de 2021, num contexto em que o mundo estava a ser avassalado por uma pandemia, de acordo com notícias recentes que citam um relatório da própria agência, a Frontex realizou 8239 expulsões, o dobro das realizadas em 2020.
Regras do mercado da energia e fixação de preços
11 Novembro 2021
O Governo espanhol solicitou à Comissão Europeia a sua retirada do sistema europeu de formação de preços, passando a ter liberdade para fixá-los, privilegiando as energias renováveis, adequando a formação dos preços à sua condição específica.
O objectivo consiste em evitar os constrangimentos do mercado marginalista, cuja lógica de funcionamento tem contribuído para a subida do preço da electricidade, uma vez que as regras do mercado ditam que a última fonte de energia a entrar no sistema é que fixa o preço pago a todos os
Sobre as restrições à produção de biomassa
7 Novembro 2021
O método de contabilização das emissões de gases com efeito de estufa para a atmosfera, definido pelo Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas das Nações Unidas em 1996, estipulava que as emissões da queima de biomassa deveriam ser calculadas no local onde as árvores são cortadas, não onde os produtos de biomassa são queimados.
Este método foi internalizado pela Directiva de Energia de Fontes Renováveis (RED), reformulada em 2018.
Sobre as estimativas globais de investimento para cumprir os objectivos do IPCC
5 Novembro 2021
Estudos económicos[1] sobre o financiamento da transição climática estimam que o cumprimento dos objectivos do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC) necessita de um investimento anual na ordem dos 2,5% do PIB. O chamado “Pacto Ecológico Europeu” prevê um
investimento na ordem de 0,5% do PIB da UE, envolvendo financiamento comunitário, dos Estados-Membros e privado.
Mesmo considerando outras contribuições inscritas no actual QFP ou no Mecanismo de Recuperação e Resiliência, a contribuição orçamental da UE fica muito aquém daquele valor.
Medidas de erradicação da evasão e elisão fiscais
3 Novembro 2021
Nos últimos anos, temos assistido à divulgação de vários escândalos fiscais. Escândalos esses que puseram na ordem do dia justas e antigas reivindicações de erradicação da evasão e elisão fiscais.
Várias iniciativas foram tomadas, mas a sua eficácia está longe de ser a necessária. Uma situação que se torna tanto mais evidente quando surge mais um escândalo, como foi o caso dos Documentos de Pandora, divulgados há um mês. São urgentes medidas ambiciosas e que toquem no cerne da questão.
Pergunto à Comissão Europeia se está disposta:
Eventuais compromissos assumidos pelo governo português com a Comissão Europeia sobre questões relativas à legislação laboral
18 Outubro 2021
De acordo com notícias recentes na imprensa portuguesa, no âmbito da discussão em curso sobre o orçamento geral do Estado e sobre outros assuntos, incluindo a necessidade de alterações no âmbito da legislação laboral, que revertam medidas gravosas introduzidas na legislação, como a caducidade da contratação colectiva e o fim do princípio do tratamento mais favorável, entre outras, o Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, terá afirmado que o Governo não podia comprometer-se com determinadas alterações em matéria laboral devido a compromissos previamente assumidos com a Com
Avanços na vacinação no mundo
16 Outubro 2021
No seu discurso do ‘Estado da União’, a presidente da Comissão Europeia anunciou que a UE havia “partilhado” 700 milhões de doses de vacinas com “mais de 130 países no mundo”, e que estaria comprometida “a investir mil milhões de euros para aumentar a capacidade de produção de mRNA em África” e de “partilhar 250 milhões de doses”, a que acrescentou o compromisso de nova doação
de 200 milhões de doses.
Exclusão do défice do financiamento publico no âmbito dos fundos e programas do orçamento da UE
16 Outubro 2021
De acordo com o Barómetro Regional e Local Anual da UE de 2021 publicado pelo Comité das Regiões, em 2020 os órgãos de poder local e regional na UE registaram um aumento da despesa de cerca de 125 mil milhões de euros – resultante da resposta à pandemia – e uma quebra da receita na ordem dos 55 mil milhões de euros, principalmente devido à diminuição da actividade económica e
da receita fiscal.
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