Perguntas e propostas

Rastreio de Armas

Segundo notícias recentes, o Secretário-Geral da Interpol alertou para o risco da enorme quantidade de armas que estão agora a ser enviadas para a Ucrânia, particularmente pelos EUA, a NATO e a UE, poderem ser inseridas no mercado ilegal de armas, chegando a grupos criminosos,
nomeadamente na Europa.

Sublinhe-se que as forças armadas ucranianas incorporam unidades reconhecidamente nazi-fascistas, cujos apelos contribuíram para a mobilização e incorporação de centenas de elementos de extrema-direita oriundos de todo o mundo, que se caracterizam pela sua atitude de ameaça e

Financiamento da UE e despedimentos na Selecta e GKN Driveline

Em 2021, a Selecta despediu 473 trabalhadores em França. Na sequência desses despedimentos, a França apresentou uma candidatura à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) em mais de quatro milhões de euros, por forma a financiar medidas de apoio aos
trabalhadores despedidos. O FEG cobrirá 85% dos custos e a Selecta 15%.

No mesmo ano, 422 trabalhadores da GKN Driveline em Campi Bisenzio (Itália) foram despedidos sem aviso prévio, na sequência do encerramento da fábrica. A GKN Driveline recebeu, ao longo dos anos, financiamento da UE.

Pedido de informação quanto à actual situação no acolhimento de refugiados

Tendo em conta o elevado número de refugiados que chegam diariamente a muitos Estados-Membros da UE especialmente, e nos últimos tempos, provenientes da Ucrânia:
Pretendo conhecer o balanço que faz da actual situação quanto ao acolhimento de refugiados nos Estados-Membros, nomeadamente e caso disponha da informação, quais os regimes de acolhimento nos vários Estados-Membros e os respectivos enquadramentos jurídicos (migrantes,
refugiados/requerentes de asilo).

Sobre o assassinato de Shireen Abu Akleh e a situação na Palestina

Shireen Abu Akleh, reconhecida jornalista palestiniana, correspondente da Al-Jazeera, foi esta quarta feira, assassinada com um tiro na cabeça por forças israelitas em Jenin, no Norte da Cisjordânia ocupada. O chefe do canal Al-Jazeera afirmou que se tratou de um “assassinato premeditado por
parte do exército de ocupação”.

Segundo a agência WAFA, em 2021, foram registadas 384 situações de abuso por parte das forças israelitas contra jornalistas que trabalhavam nos territórios ocupados da Palestina.

Processo de reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras na sequência de alegados compromissos assumidos com a UE

O Ministro da Administração Interna de Portugal veio afirmar que o processo de reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que envolve a separação das funções policiais das funções administrativas e de acolhimento de imigrantes, resulta de compromissos que terão sido assumidos com a União Europeia.

Solicito à Comissão Europeia uma informação rigorosa sobre que compromissos em concreto foram assumidos pelo governo português junto da UE?
Pergunto qual a justificação e sustentação desses compromissos?

Ponto de Situação PRR

Depois da aprovação pela Comissão Europeia, a 16 de junho de 2021, do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, este está operacional, possibilitando o investimento de 16.644 milhões de euros, entre subvenções e empréstimos. Entretanto, a primeira tranche de transferência da
Comissão Europeia já foi realizada, sendo que cerca de 7% dos investimentos foram aprovados e 3% do valor total já chegou aos beneficiários.

Ponto de Situação FEEI - Portugal 2030

O governo da República Portuguesa remeteu à Comissão Europeia, no início de março de 2022, a sua proposta de Acordo de Parceria relativa à utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, que se enquadram no Portugal 2030.

Ponto de situação sobre o programa «Xadrez na Escola»

O xadrez é um jogo que, pelas suas características, potencia, desenvolve e ajuda a manter capacidades inatas no ser humano. É um jogo acessível às crianças de todos os grupos sociais, podendo contribuir para a coesão social e para objectivos como a integração social, o combate à discriminação, a redução dos índices de criminalidade e até mesmo a luta contra diversas dependências.

Implementação da Política de Coesão em Portugal

Segundo o ponto de situação do Portugal 2020 de janeiro de 2022, a taxa de realização do programa no período 2013-2020 situa-se nos 62%, significando que do orçamento total dos fundos aprovados para o país, 38% das verbas, cerca de 11,6 mil milhões de Euros, ainda não foi utilizado.
O desperdício de fundos, num país cujo investimento público é pouco mais da metade da média da UE, não deve remeter apenas para a maior ou menor capacidade dos governos, mas para a profunda desadequação da arquitetura da política de coesão europeia.

Sobre acordo com EUA: acesso a dados dos cidadãos para vigilância e comércio

A Comissão Europeia (CE) e os Estados Unidos da América (EUA) reanunciaram um acordo sobre o novo quadro transatlântico em matéria de privacidade dos dados que, segundo a nota de imprensa da CE, de 25 de Março de 2022, “promoverá os fluxos transatlânticos de dados e dará resposta às preocupações suscitadas pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) na decisão Schrems_II
de julho de 2020”.