O Governo Regional da Madeira, lançou o projeto “Caminho das Ginjas – Paúl da Serra” (procedimento n.o 7333/2022 de 8 de Junho - construção e pavimentação de 9,25 km de estrada no Património Mundial Natural da Laurissilva da Madeira) que considera a candidatura a fundos da União Europeia.

A Laurissilva da Madeira é um património natural único, classificado e protegido por legislação e convenções nacionais e internacionais. Integra um enorme conjunto de espécies da fauna e da flora endémicas da Madeira e da Macaronésia, muitas delas ameaçadas. Além do valor ecológico é um
património que valoriza o território e a imagem da Região.

O caminho, já existente, que o Governo Regional e o Município de São Vicente pretendem alargar e asfaltar, provocou ao longo dos anos uma considerável descaracterização da vegetação natural, e proliferação de espécies exóticas. O projeto tem forte contestação pública pelos impactes ambientais, sacrificando uma reserva natural aos lucros do Turismo, que é imputado de graves irregularidades e uma declaração de impacto ambiental favorável condicionada, tendo a entidade licenciadora avançado com o procedimento.

Pergunto à Comissão Europeia:

Conhece o projecto e os fundamentos de contestação e irregularidades associados? Como os avalia?

O projecto está candidatado a fundos da UE? Em que condições será elegível para esse financiamento?