Perguntas e propostas

Sobre as respostas para a inclusão e os apoios a crianças portadoras de deficiência ou outras necessidades especiais no Concelho de Braga

Na sequência de uma reunião com o 'Movimento Pais em Luta' de Braga, foi possível constatar que dezenas de crianças portadoras de deficiência ou com necessidades especiais não encontram as necessárias respostas de inclusão no município de Braga. A exigência mais premente é a da
garantia do acolhimento de todas as crianças em ATL's públicos, ante a constatação de situações de discriminação, desigualdade e rejeição. Os testemunhos dos pais evidenciam uma situação de flagrante desumanidade e falta de vontade política em encontrar soluções num município que, tendo

O aumento do custo de vida e as manifestações em Portugal

Em Portugal, este fim de semana, dezenas de milhares de trabalhadores, jovens, reformados saíram à rua em Lisboa e do Porto.
Não aceitam a degradação dos salários, a degradação das pensões, o ataque aos serviços públicos, a especulação nos preços dos bens essenciais e energéticos.
Gritaram bem alto que “o custo de vida aumenta e o povo não aguenta”.
Ao mesmo tempo, verifica-se uma acumulação de milhares de milhões de euros nos lucros dos grupos económicos (da alimentação, da energia, da grande distribuição comercial), das multinacionais.

O Regulamento (UE) n.º 2022/1904 e o ataque a direitos constitucionais-Conselho

O Regulamento (UE) n.º 2022/1904 do Conselho, de 6 de Outubro, determina, no número 2 do seu artigo 5.º-N a proibição de prestação de serviços de aconselhamento jurídico ao Governo da Rússia ou a pessoas colectivas, entidades ou organismos estabelecidos na Rússia.
O âmbito deste regulamento extravasa competências da UE e invade competências nacionais.

Dia Internacional da Linguagem Simples

A 13 de Outubro assinalou-se o Dia Internacional da Linguagem Simples. Este dia pretende promover o uso de informações claras e simples e também ajudar as pessoas a perceberem a importância da linguagem simples, na escrita e na tradução, com clareza.
É essa clareza, no multilinguismo da UE, que pretende garantir que todos os cidadãos dos Estados- Membros possam seguir o trabalho dos seus representantes democráticos em qualquer uma das 24 línguas oficiais da União Europeia (UE). A diversidade linguística e cultural está consagrada nos
tratados da UE como um valor central.

Risco de encerramento de maternidades em Portugal

O Ministro da Saúde prestou declarações referindo que está a ser estudado um eventual encerramento de algumas maternidades bem como de alguns serviços de urgência de obstetrícia.

Sobre a possibilidade destes encerramentos pelo país, o ministro diz que as reorganizações de serviços sempre existiram.

O encerramento de maternidades tem implicações não só no acesso aos cuidados por parte da população, mas também no que respeita aos próprios profissionais que serão forçados a ter que abandonar uma instituição para serem integrados/concentrados noutra ou noutras instituições. Esta

Interligações energéticas entre a Península Ibérica e a França

Em 2014, o Conselho Europeu fixou metas concretas relativamente à construção de interligações energéticas entre a Península Ibérica e a França, ao nível do gás e da eletricidade. Essas metas previam um avanço de 10% até 2020 e de 15% até 2030.

No ano seguinte, foi assinado pelos governos dos países envolvidos e pelo Banco Europeu de Investimentos um memorando prevendo o financiamento e arranque de projetos concretos.

Oito anos decorridos, absolutamente nada aconteceu. Todos os objetivos então decididos ficaram apenas no papel.

Lançamento do programa trienal de mobilidade artística da UE

No dia 10 de Outubro, a Comissão Europeia lançou o programa «Cultura Move Europa» para a mobilidade dos profissionais da cultura na Europa. Com um orçamento de 21 milhões EUR para o período 2022-2025, o programa trienal de mobilidade artística da UE é executado pelo Instituto
Goethe em nome da Comissão Europeia. Deverá promover a mobilidade de 7000 artistas dentro e fora da UE (Balcãs Ocidentais, Islândia, Noruega, Tunísia) através de dois tipos de acções: mobilidade individual e, a partir de 2023, residências artísticas.

O Regulamento (UE) n.º 2022/1904 e o ataque a direitos constitucionais

O Regulamento (UE) n.º 2022/1904 do Conselho, de 6 de Outubro, determina, no número 2 do seu artigo 5.º-N a proibição de prestação de serviços de aconselhamento jurídico ao Governo da Rússia ou a pessoas colectivas, entidades ou organismos estabelecidos na Rússia.

O âmbito deste regulamento extravasa competências da UE e invade competências nacionais.

Possibilidades alternativas ao traçado da linha vermelha do Metro de Lisboa

De um conjunto de traçados possíveis para a expansão da linha vermelha do Metropolitano de Lisboa para a zona ocidental da cidade, foi selecionado um traçado que se tem vindo a revelar problemático pelos impactes ambientais e pelo custo-benefício associado, conforme tem vindo a ser
assinalados por técnicos, especialistas e movimentos de cidadãos. Tal situação levou à consideração de traçados alternativos, que se encontram identificados.

Trabalhadores despedidos na Continental Mabor

Em visita à Continental Mabor em Vila Nova de Famalicão, participei numa ação de luta de um conjunto de trabalhadores que foram despedidos pela Schnellecke Logistics.

A Schnellecke Logistics, empresa multinacional da área da mercadoria e transportes, é subcontratada pela Continental Mabor, sendo que os seus 270 trabalhadores exercem as suas funções nas instalações da empresa subcontratante. Importa referir que esses trabalhadores estavam afetos à Rangel – Distribuição e Logística, a qual foi substituída pela multinacional alemã na prestação do serviço em março de 2020.