Perguntas e propostas

Lançamento do programa trienal de mobilidade artística da UE

No dia 10 de Outubro, a Comissão Europeia lançou o programa «Cultura Move Europa» para a mobilidade dos profissionais da cultura na Europa. Com um orçamento de 21 milhões EUR para o período 2022-2025, o programa trienal de mobilidade artística da UE é executado pelo Instituto
Goethe em nome da Comissão Europeia. Deverá promover a mobilidade de 7000 artistas dentro e fora da UE (Balcãs Ocidentais, Islândia, Noruega, Tunísia) através de dois tipos de acções: mobilidade individual e, a partir de 2023, residências artísticas.

O Regulamento (UE) n.º 2022/1904 e o ataque a direitos constitucionais

O Regulamento (UE) n.º 2022/1904 do Conselho, de 6 de Outubro, determina, no número 2 do seu artigo 5.º-N a proibição de prestação de serviços de aconselhamento jurídico ao Governo da Rússia ou a pessoas colectivas, entidades ou organismos estabelecidos na Rússia.

O âmbito deste regulamento extravasa competências da UE e invade competências nacionais.

Possibilidades alternativas ao traçado da linha vermelha do Metro de Lisboa

De um conjunto de traçados possíveis para a expansão da linha vermelha do Metropolitano de Lisboa para a zona ocidental da cidade, foi selecionado um traçado que se tem vindo a revelar problemático pelos impactes ambientais e pelo custo-benefício associado, conforme tem vindo a ser
assinalados por técnicos, especialistas e movimentos de cidadãos. Tal situação levou à consideração de traçados alternativos, que se encontram identificados.

Trabalhadores despedidos na Continental Mabor

Em visita à Continental Mabor em Vila Nova de Famalicão, participei numa ação de luta de um conjunto de trabalhadores que foram despedidos pela Schnellecke Logistics.

A Schnellecke Logistics, empresa multinacional da área da mercadoria e transportes, é subcontratada pela Continental Mabor, sendo que os seus 270 trabalhadores exercem as suas funções nas instalações da empresa subcontratante. Importa referir que esses trabalhadores estavam afetos à Rangel – Distribuição e Logística, a qual foi substituída pela multinacional alemã na prestação do serviço em março de 2020.

Sobre as recentes investigações no caso da UBER

Uma investigação recente do Consórcio Internacional de Jornalistas Independentes sobre a UBER tornou público um conjunto de documentos que ilustram alguns dos mecanismos pelos quais se exerce o poder das multinacionais sobre o Estado e as Instituições Públicas.

Do nosso ponto de vista, é profundamente perturbador ver como o poder económico e o poder político conspiram para alterar leis, para vencer a resistência popular, para enganar a opinião pública, para se apropriar e partilhar recursos e poder. Além disso, não deixam de ser alarmantes a

Os incêndios em Portugal

Nos últimos dias, o território português está a ser devastado por incêndios de Norte a Sul do país que se estendem por zonas florestais mas também por zonas habitacionais, sendo mesmo necessário proceder à evacuação de algumas localidades. Num contexto em que o país já se encontrava em seca extrema e severa, as condições atmosféricas são adversas e os meios de combates aos incêndios são insuficientes. Os prejuízos são incalculáveis e as tragédias vividas por milhares de portugueses não serão esquecidas.

Perguntamos:

Caos nos Aeroportos neste Verão

O início do verão revelou, no sector da aviação europeia, as consequências das politicas que, durante a pandemia, determinaram o despedimento de 7 milhões de trabalhadores diretos e indiretos, não existindo capacidade operacional generalizada em diversas áreas - assistência em terra, pessoal de bordo, manutenção, controlo aéreo, entre outros - para responder ao aumento esperado da operação.

Sobre as obras de qualificação do IP3

O i Itinerário Principal 3 (IP3) serve vários distritos de Portugal, sendo uma via muito importante para as populações do centro do país. Trata-se, porém, de um itinerário perigoso, com muitos acidentes, e as obras de qualificação de todo o percurso são há muito exigidas pelas populações, reivindicando requalificação e duplicação das vias, em todo o percurso, sem cobrança de portagens.

Sobre as discussões ocorridas no trílogo do Acto dos Serviços Digitais

Na última sessão plenária, votamos o resultado do acordo alcançado no trílogo sobre o Ato dos Serviços Digitais, um pacote que, alegadamente, ajudará as grandes plataformas a lidar com conteúdos ilegais, publicidade direcionada, entre outras coisas. De acordo com algumas notícias, informações sobre o processo de discussão foram dificultadas a mais de 40 organizações não governamentais e sindicatos com preocupações sobre transparência, direitos digitais e democracia. No entanto, não houve qualquer obstáculo às grandes multinacionais do setor que continuaram a

Sobre a aplicação Garantia Europeia para a Infância (II)

Em junho de 2021, foi aprovado o estabelecimento da Garantia Europeia para a Infância pelo Conselho de Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores.

A referida Garantia pretende retirar da pobreza cinco dos 18 milhões de crianças da situação de pobreza.

Apesar das insuficiências, nomeadamente financeiras, da mesma, este é um instrumento que deve ser usado na sua plenitude pelos Estados-Membros (EM).

Depois da apresentação dos planos de ação dos EM, pretendo saber: