Perguntas e propostas

Apoios ao município de Avis para reconstrução de ponte destruída pelas cheias

Em recente deslocação a Avis, no Distrito de Portalegre, pude verificar a destruição da ponte que liga Figueira e Barros à estrada nacional EN243 e Sousel, e que após as cheias de meados de Dezembro ficou danificada por erosão dos acessos nas duas margens ao tabuleiro da ponte.

A recuperação desta importante via de ligação para vários concelhos comporta custos que exigem a mobilização de recursos financeiros a breve trecho e avultados, e de que o município não dispõe.

Trata-se de uma intervenção complexa tecnicamente e necessária na região.

Divulgação da informação dos contratos relativos à aquisição de vacinas em nome da UE

Na audição feita no Parlamento Europeu em 13 de Outubro de 2022, Joëlle Elvinger, Membro do Tribunal de Contas Europeu (TCE), reiterou que o TCE não tinha recebido quaisquer documentos relacionados com as negociações preliminares do terceiro contrato da UE com a Pfizer/BioNTech e que estas negociações eram essenciais para o processo de adjudicação de contratos.

Reativação de centrais elétricas alimentadas a carvão e a petróleo

Vários países da UE reativaram centrais elétricas alimentadas a carvão e a petróleo, como parte da resposta às necessidades de abastecimento energético, decorrente da redução do abastecimento de gás oriundo da Rússia, como consequência das sanções impostas pela UE e da opção pelo redireccionamento da dependência energética para os EUA, para o gás de xisto – opção com impactos ambientais e económicos.

Sobre os apoios à Turquia e à Síria na sequência do terramoto de 5 de Fevereiro

Na sequência do forte sismo que abalou a Turquia e a Síria em 5 de fevereiro, contabilizam-se já mais de 5 mil mortos e dezenas de milhar de feridos nos dois países. A OMS estima mais de 20 mil mortos e mais de 23 milhões de pessoas afectadas. A UE anunciou envio de equipas de proteção civil para a Turquia, apoio insuficiente e que omite um país afectado.

Sobre a Consulta Pública acerca do mercado de electricidade na UE

A Comissão Europeia (CE) lançou uma consulta pública, no dia 23 de Janeiro, sobre a reforma da configuração do mercado da electricidade da União Europeia destinada a “reforçar a protecção dos consumidores contra a volatilidade excessiva dos preços, apoiar o seu acesso a energia segura que seja proveniente de fontes limpas e tornar o mercado mais resiliente”, reconhecendo que o “sistema revelou algumas deficiências”.

Sobre o Fundo de Transição Justa para o Alentejo Litoral

No âmbito do Fundo da Transição Justa (FTJ) alocado a Portugal, o litoral alentejano receberá cerca de 99 milhões, tendo havido um reforço de 20 milhões que serão afetos a políticas públicas a implementar pela Comunidade Intermunicipal do Litoral Alentejano (CIMAL).

Este reforço foi bem acolhido por esta entidade e responde às reivindicações para que as políticas públicas não sejam

Sobre o Regulamento do Conselho que acelera concessão de licenças e implantação de projectos de energias renováveis

O Regulamento do Conselho que estabelece um quadro temporário para acelerar o procedimento de concessão de licenças e a implantação de projectos no domínio das energias renováveis, proposto pela Comissão Europeia e acordado em Novembro de 2022 no Conselho, tem sido alvo de duras criticas por parte de várias organizações ambientais que afirmam que este comporta um risco real
para a degradação ambiental ao contornar mecanismos e legislação de proteção ambiental, nacionais e da UE.

Escalada dos preços da habitação na UE e investimento em habitação a preços acessíveis

Na sequência da recente investigação jornalística do “Investigate Europe” sobre a significativa escalada dos preços da habitação na UE, em vários Estados-Membros, que, no contexto actual, marcado pela brutal inflação, pelo aumento do custo de vida e pelo aumento das taxas de juro imposto pelo Banco Central Europeu, tem criado graves dificuldades a muitas famílias e posto em causa o direito à habitação, o comissário responsável pelo Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Sc

Escalada dos preços da habitação na UE e benefícios fiscais no setor imobiliário

Uma recente investigação jornalística do “Investigate Europe” concluiu que o afluxo de investimento ao sector imobiliário e os diversos benefícios fiscais concedidos aos investidores, em vários Estados-Membros, está a contribuir para a escalada do preço da habitação. Com efeito, os preços da
habitação subiram quase 40%, entre 2010 e 2021, no conjunto da UE. São cada vez mais as famíliasafetadas por esta escalada e pela especulação imobiliária que lhe está subjacente, ao mesmo tempo que os fundos imobiliários na Zona Euro fazem lucros fabulosos. Está em causa o próprio direito à

Ampliação da Piscicultura Flutuante Offshore da Ribeira Brava

Organizações ecologistas e autarquias locais têm contestado o anunciado projecto de ampliação da Piscicultura Flutuante Offshore da Ribeira Brava, exploração situada ao Largo do Sítio da Pedra de Nossa Senhora, freguesia da Ribeira Brava, Ilha da Madeira, em Portugal.