Perguntas e propostas

Sobre a reunião informal dos ministros do Ambiente de 18 e 19 de abril de 2023

Decorreu, nos dias 18 e 19 de abril de 2023, em Estocolmo a reunião informal dos ministros do Ambiente, organizada pela presidência sueca do Conselho da União Europeia.

Num momento em que muito se debate sobre a promiscuidade entre poder político e económico, esta reunião senta à mesma mesa governantes dos Estados-Membros e representantes de companhias privadas para discutir as questões relacionadas com indústria e a dita "transição verde".

Sobre os apoios UE usados para crimes contra a humanidade na Líbia

Foi publicado a 03/04/2023 um relatório da ONU sobre a recente missão oficial à Líbia. São relatados vários crimes contra a humanidade que vêm sendo cometidos naquele país: detenções arbitrárias, assassinatos, tortura, estupro, escravidão, escravidão sexual, execuções extrajudiciais,
desaparecimentos.

No ponto 4. do capitulo introdutório, o relatório expressa com preocupação o facto de a missão ter constatado que "crimes contra a humanidade foram cometidos contra migrantes em locais de detenção sob o controle real ou nominal da Direção de Combate à Migração Ilegal da Líbia, da

Sobre os contributos que a CE recebeu na consulta pública acerca do mercado de eletricidade na UE

Na resposta à pergunta P-000290/2023, a Comissão Europeia informa que "recebeu 1 369 contributos de um vasto leque de partes interessadas, desde cidadãos e empresas da UE até autoridades públicas e instituições de investigação".

Solicito informação detalhada que permita esclarecer a repartição destes contributos por Estado-Membro:

- Gostaria de saber quantos contributos houve de Portugal, em termos de cidadãos, empresas e instituições?

- Que empresas e instituições portuguesas participaram na consulta pública acerca do mercado de eletricidade na UE?

Valorização dos baldios

Em Portugal, os baldios, propriedade comunitária e dos povos, são geridos por compartes e são um complemento de rendimento individual e colectivo, tendo um papel na promoção da gestão participada da floresta e na promoção do desenvolvimento e melhoramento da vida colectiva das freguesias rurais.

Acessibilidades a vários concelhos de Beja

Desloquei-me recentemente a vários concelhos do distrito de Beja e pude constatar a degradação das estradas nacionais que ligam vários concelhos (Vidigueira, Moura e Barrancos). Trata-se de concelhos do interior do país, isolados, para os quais as acessibilidades são fundamentais. É pois necessário financiamento para a requalificação de tais vias das quais depende a interligação entre estes concelhos, o bem-estar e segurança das populações que se deslocam e o desenvolvimento dessas regiões. Concelhos como o de Barrancos, muito isolado e próximo da fronteira com Espanha,

Sobre a situação dos trabalhadores da Easyjet em Portugal

Os cerca de 500 tripulantes da base portuguesa da companhia de aviação EasyJet estiveram em greve, lutando pela valorização salarial (a diferença salarial pode chegar a 130% entre os diferentes países onde esta multinacional opera), por maiores tempos de descanso e proteção de escalas,
sendo que, em comparação com trabalhadores de outros países da UE, os portugueses são os que podem voar mais, descansar menos e são os que ganham menos.

Desenvolvimentos na Ferrovia de Alta-Velocidade Lisboa-Porto

O investimento na ferrovia é crucial para a coesão interna e para a ligação de Portugal a Espanha e restantes países europeus, depois de anos de desinvestimento e desregulação, que provocaram a degradação das infraestruturas e a supressão de ligações. A integração da linha de alta velocidade
na restante rede ferroviária, respeitando as especificidades em relação à bitola ibérica, é apresentada como parte da estratégia que visa materializar esses objetivos.

Atrasos na Modernização da Ferrovia

O investimento público na ferrovia portuguesa é essencial para inverter o caminho de destruição de serviços e infraestruturas que põem em causa a mobilidade das populações e a coesão territorial do país.
No quadro do Plano Ferrovia 2020 (que é sustentado em financiamentos da UE) foram previstas diversas intervenções na ferrovia nacional, necessárias para a recuperação do sistema ferroviário português, a modernização de linhas e equipamentos. Duas dessas intervenções previstas no Ferrovia 2020 tiveram destaque mediático recente, confirmando o atraso estrutural na execução deste plano:

Intervenção nas comportas da Maria da Mata e a proteção da produção de arroz na região do Baixo Mondego

Os campos agrícolas do Baixo Mondego são uma das principais zonas de produção nacional de arroz, designadamente de arroz carolino.
O incompleto emparcelamento do baixo Mondego e a degradação das comportas da Maria Mata, que deixaram de funcionar há 4 anos, e do Alvo, têm-se traduzido na inundação dos campos de arroz com água salgada, resultando na perda de produtividade na ordem dos 25%, com elevados prejuízos
para os orizicultores.

Sobre os apoios aos trabalhadores despedidos da Refinaria de Matosinhos

Em resposta à pergunta E-002706/2021, a 3 de Agosto de 2021, a comissão dava nota de não ter ainda recebido “qualquer pedido de apoio financeiro por parte dos fundos da UE, incluindo o Fundo para uma Transição Justa (FTJ), o Fundo Social Europeu (FSE) e o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos (FEG), em relação ao encerramento da refinaria de Matosinhos”, dando nota que Matosinhos tinha sido identificado no Relatório relativo a Portugal, de 2020, “como uma das áreas que poderiam beneficiar do FTJ (...)”.